PL PROJETO DE LEI 3912/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA
ÁREA DA SAÚDE O DIREITO DE RETORNAR AO SEU ÓRGÃO DE ORIGEM BEM COMO
SER REMANEJADOS A OUTRO, NO MESMO ÂMBITO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2009
Proposições relacionadas
RQS 505 de 2011
PL 695 de 2011
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ÁREA, SAÚDE, PERMISSÃO, REMANEJAMENTO, RETORNO, ÓRGÃO DE ORIGEM.
Legislação citada LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9507 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2009
Proposições relacionadas
RQS 505 de 2011
PL 695 de 2011
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ÁREA, SAÚDE, PERMISSÃO, REMANEJAMENTO, RETORNO, ÓRGÃO DE ORIGEM.
Legislação citada LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9507 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15462 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15786 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
24/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 695 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 695 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/11/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
27/10/2009
PUBLICADO NO DL EM 29/10/2009, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/10/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/10/2009, PÁG 41 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/10/2009.