Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações acerca da inclusão de cobrança por serviços não essenciais nas faturas de energia elétrica dos consumidores mineiros, indicando-se as empresas que atualmente mantêm convênio com a Cemig para esse fim; o modelo contratual utilizado para viabilizar essas parcerias; o número de reclamações registradas nos últimos dois anos envolvendo cobranças não autorizadas; os critérios adotados para comprovar o consentimento dos consumidores; e as medidas implementadas para fiscalizar e coibir práticas abusivas relacionadas a esse tipo de cobrança.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que considerem a possibilidade de contratar moradores das ocupações da região da Izidora como agentes locais no processo de endereçamento e entrega das contas de água e energia elétrica, a fim de assegurar que as faturas cheguem corretamente aos seus respectivos usuários e valorizar o conhecimento que esses moradores têm do território, fundamental para a identificação precisa dos domicílios nas ocupações.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre a inclusão de cobrança por serviços não essenciais nas faturas de energia elétrica dos consumidores mineiros, indicando-se as empresas que atualmente mantêm convênio com a Cemig para esse fim; o modelo contratual utilizado para viabilizar essas parcerias; o número de reclamações registradas nos últimos dois anos envolvendo cobranças não autorizadas; os critérios adotados para comprovar o consentimento dos consumidores; e as medidas implementadas para fiscalizar e coibir práticas abusivas relacionadas a esse tipo de cobrança.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam realizados estudos técnicos sobre a viabilidade de extensão da tarifa de irrigação noturna também para o período diurno, em especial nos horários com excedente de geração de energia solar.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a experiência da implantação de tarifa zero no transporte coletivo em mais de vinte e cinco municípios mineiros e os impactos positivos na garantia dos direitos individuais e coletivos de seus munícipes.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado