RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16685/2026
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, ao
Serviço Autônomo de Água e Esgoto em Senador Firmino e à Companhia de
Saneamento Municipal em Juiz de Fora pedido de providências para conceder
isenção total das tarifas de água e esgoto aos consumidores de Juiz de
Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que
sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas
ocorridas em fevereiro de 2026.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Origem
RQC 19982 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto em Senador Firmino e à Companhia de Saneamento Municipal em Juiz de Fora pedido de providências para conceder isenção total das tarifas de água e esgoto aos consumidores de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026.
Proposições anexadas
RQN 16684 de 2026
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2026
Origem
RQC 19982 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto em Senador Firmino e à Companhia de Saneamento Municipal em Juiz de Fora pedido de providências para conceder isenção total das tarifas de água e esgoto aos consumidores de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026.
Proposições anexadas
RQN 16684 de 2026
Indexação
Documentos
Tramitação
12/03/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/3/2026, pág 171, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/3/2026, pág 171, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/03/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
12/03/2026
Remessa do Ofício 299 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Lincoln Santos Lima, Diretor-Presidente da Cesama, Juiz de Fora - MG Gabriel de Souza Fernandes, Diretor do SAAE, Senador Firmino - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 299 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Lincoln Santos Lima, Diretor-Presidente da Cesama, Juiz de Fora - MG Gabriel de Souza Fernandes, Diretor do SAAE, Senador Firmino - MG
11/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/03/2026
RQN 16684 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/3/2026, pág 32.
Plenário
RQN 16684 2026 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/3/2026, pág 32.
04/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2026, pág 32. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2026, pág 32. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 6/3/2026, pág 43.