RQC 19870 de 2026 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

19870/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas na região da Zona da Mata fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica nos municípios de sua atuação.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Noraldino Júnior
PSB

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Minas e Energia

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026

Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para que os consumidores diretamente atingidos pela calamidade decorrente das fortes chuvas na região da Zona da Mata fiquem temporariamente isentos das tarifas referentes à prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica nos municípios de sua atuação.

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