Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição de atos e eventos de natureza obscena nas instituições escolares públicas e privadas no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Anexado
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e impede a contratação de condenados por crimes contra a vida e a integridade física de mulheres e crianças para prestação de serviços artísticos ou culturais no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Amanda Teixeira Dias (PL)
Situação: Anexado
Proíbe a exposição de imagens inapropriadas de mulheres nos banheiros masculinos dos estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 25132 2025 - Lei Ordinária
Regulamenta e garante a proteção do consumidor criança ou adolescente contra a veiculação de conteúdos de sexualização e de ideologia de gênero em publicidade ou programas em canais abertos de rádio ou televisão.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no âmbito escolar, a danças que aludam à sexualização, bem como a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas públicas e privadas do Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Anexado
Proíbe o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial para criação de "Deep Nudes" no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Educação pedido de providências para combater a sexualização precoce de nossas crianças no sistema estadual de ensino de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Rejeitado
Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas instituições escolares públicas e privadas no Estado, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas ou que expressem conteúdos sexuais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Proíbe a utilização de recurso público, no âmbito do Estado, em eventos e serviços que promovam a sexualização de criança e adolescente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública ou de espaços públicos em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Anexado
