Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras providências. (Dispõe sobre período de pagamento de licença- maternidade.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o Direcionamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para o período de 2021 a 2030 e dá outras providências.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: RAL 5589 2021 - Resolução da Assembleia Legislativa
Prorroga em caráter excepcional a licença maternidade das servidoras do Estado deferidas nos termos da Lei Complementar 64, de 2002, e da Lei 18879, de 2010, e estende as que forem concedidas após a publicação desta lei até o fim do estado de calamidade pública sanitária declarado pelo Decreto 47891, de 2020, e respectivos decretos que prorrogarem seus efeitos.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o §12 ao art 24 e o art 59-A à Constituição do Estado. (Dispõe sobre licenças maternidade e paternidade a serem concedidas a membro do Poder Legislativo Estadual e da outras providências. Autoria coletiva.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: EMC 102 2019 - Emenda à Constituição
Altera a Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011. (Que dispõe sobre o direito à licença maternidade para a servidora pública estadual efetiva na hipótese de parto com bebê natimorto.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a prorrogação voluntária de licença-maternidade, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dá nova redação aos artigos que menciona da Lei 18879, de 27 de maio de 2010, e estende a prorrogação da licença-maternidade e por adoção de criança aos servidores públicos.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Altera o art 8º da Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras providências. (Concede licença-maternidade, à conta de recursos do Poder Público, para servidora ou servidor efetivo que adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção.)
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
ACRESCENTA O PARÁGRAFO SÉTIMO AO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (ASSEGURA À SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL GESTANTE LICENÇA-MATERNIDADE COM A DURAÇÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.)
Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSL), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO EROS BIONDINI (PTB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB) e DEPUTADO WELITON PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
