Proposta de Emenda à Constituição Nº 47/2019
Acrescenta o §12 ao art 24 e o art 59-A à Constituição do Estado. (Dispõe sobre licenças maternidade e paternidade a serem concedidas a membro do Poder Legislativo Estadual e da outras providências. Autoria coletiva.)
0 a favor4 contra
Inicio das opiniões: 21/11/2019
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 6.0.1. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).
Acrescenta o §12 ao art 24 e o art 59-A à Constituição do Estado. (Dispõe sobre licenças maternidade e paternidade a serem concedidas a membro do Poder Legislativo Estadual e da outras providências. Autoria coletiva.)
0 a favor4 contra
Inicio das opiniões: 21/11/2019
Participações encerradas.
Thiago
Não votou
Belo Horizonte/MG03/12/2019 às 07:57
não é matéria pra lei ordinária em vez de PEC?
0
0
Calixto
Contra
Belo Horizonte/MG26/11/2019 às 10:11
Sou totalmente contra. Os parlamentares já têm uma série de benefícios que nenhum outro cidadão tem direito. O deputado Sargento Rodrigues deveria então propor a extensão de benefícios a que os parlamentares tem direito para os demais cidadãos. Igualdade de direitos.
1
0
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Todos os direitos reservados. Versão: 6.0.1. Este site é protegido pelo reCAPTCHA (aplicam-se sua Política de Privacidade e Termos de Serviço).