PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 74/2021
PLC 74/2021
Agora
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Altera a Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras
providências. (Dispõe sobre período de pagamento de licença-
maternidade.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
8 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições anexadas
PLC 92 de 2022
PLC 33 de 2023
PLC 68 de 2025
Observação Acrescenta art.8-A, dispondo sobre período de pagamento de licença- maternidade. Distribuído a 4 comissões: CJU DDM APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar, Critérios, Garantia, Concessão, Licença-Maternidade, Mulher, Servidor Público, Guarda Judicial, Adoção, Criança. Acréscimo, Garantia, Extensão, Duração, Licença-Maternidade, Hipótese, Antecipação, Nascimento, Criança.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/12/2021
Proposições anexadas
PLC 92 de 2022
PLC 33 de 2023
PLC 68 de 2025
Observação Acrescenta art.8-A, dispondo sobre período de pagamento de licença- maternidade. Distribuído a 4 comissões: CJU DDM APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar, Critérios, Garantia, Concessão, Licença-Maternidade, Mulher, Servidor Público, Guarda Judicial, Adoção, Criança. Acréscimo, Garantia, Extensão, Duração, Licença-Maternidade, Hipótese, Antecipação, Nascimento, Criança.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/05/2025
PLC 68 2025 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 3.
Plenário
PLC 68 2025 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 3.
12/09/2023
PLC 33 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 7.
Plenário
PLC 33 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 7.
10/07/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
01/11/2022
PLC 92 2022 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/11/2022, pág 5.
Plenário
PLC 92 2022 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/11/2022, pág 5.
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (proposição redistribuída).
17/12/2021
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
14/12/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/12/2021, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.