Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

340 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4011/2017

Fica declarado de utilidade pública o Instituto Salles Social, com sede no Município de Contagem.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Retirado de tramitação

5 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3044/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Amigos do Cidadão - Amic -, com sede no Município de Contagem.

Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados