PL PROJETO DE LEI 1340/2019
PL 1340/2019
Agora
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Cria a Área de Proteção Ambiental da Lagoa da Pampulha, situada nos
Municípios de Belo Horizonte e Contagem, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Área de Proteção Ambiental (APA), Unidade de Conservação, Município, Belo Horizonte, Contagem. Definição, Critérios, Aprovação, Município, Parcelamento, Solo, Construção, Rodovia, Executivo Municipal, Obrigatoriedade, Licença Ambiental, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Área de Proteção Ambiental (APA), Unidade de Conservação, Município, Belo Horizonte, Contagem. Definição, Critérios, Aprovação, Município, Parcelamento, Solo, Construção, Rodovia, Executivo Municipal, Obrigatoriedade, Licença Ambiental, Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
27/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
11/05/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/5/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 13/5/2021, pág 3.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído)(proposição redistribuída).
19/02/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual de Florestas e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao Instituto Estadual de Florestas e ao autor.
09/12/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
04/12/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2019, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/12/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2019, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/12/2019.