PL PROJETO DE LEI 2440/2021
PL 2440/2021
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Contagem o imóvel
que especifica. (Destinação: implantação de uma secretaria municipal.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2021
Proposições relacionadas
RQN 12 de 2023
Observação Imóvel nº 81.011, fls. 111, Livro 169-N, Comarca de Contagem. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Contagem.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/02/2021
Proposições relacionadas
RQN 12 de 2023
Observação Imóvel nº 81.011, fls. 111, Livro 169-N, Comarca de Contagem. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Contagem.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/02/2023
Requerimento do Dep. Celinho Sintrocel solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/2/2023, pág 28.
Plenário
Requerimento do Dep. Celinho Sintrocel solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 16/2/2023, pág 28.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
24/08/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do dep. Charles Santos.
18/08/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2021, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/8/2021, pág 3.
18/08/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
24/06/2021
Ofício da Sra Marília Aparecida Campos, prefeita municipal de Contagem, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/6/2021, pág 29.
Plenário
Ofício da Sra Marília Aparecida Campos, prefeita municipal de Contagem, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 25/6/2021, pág 29.
26/05/2021
Remessa do Ofício 1002 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1002 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
26/05/2021
Remessa do Ofício 1002 2021 SGM à Sra Marília Campos, Prefeita Municipal, Contagem - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1002 2021 SGM à Sra Marília Campos, Prefeita Municipal, Contagem - MG, com pedido de informação.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Contagem e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Contagem e à Secretaria de Estado de Governo.
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
09/02/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/2/2021, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/2/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/2/2021, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/2/2021.