Requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas -Setop- e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais -DER-MG- pedido de providências para ampliar a fiscalização nas linhas de ônibus operadas pela empresa Transimão, especialmente aquelas das regiões do Nacional e Ressaca, em Contagem, tendo em vista as inúmeras irregularidades apontadas pelos moradores da região presentes na audiência pública realizada durante a 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Requer, ainda, seja formalizada instância de discussão entre os moradores e a Setop para monitoramento das providências.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural e Religiosa de Minas Gerais - SCRMG -, com sede no Município de Contagem.

Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Contagem e Ibirité - Sindiscon -, com sede no Município de Contagem.

Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública a Casa Lar Balbina Maria de Jesus, com sede no Município de Contagem.

Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)

Situação: LEI 21929 2015 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que especifica ao Município de Contagem. (Destinação: desenvolvimento, pelo município, de projetos desportivos, sociais, de lazer e entretenimento.)

Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)

Situação: Arquivado