Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a gratuidade do uso dos estacionamentos dos "shoppings" para as pessoas idosas acima de 60 anos, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Autoriza o Estado a conceder isenção das taxas de água e esgoto e de energia elétrica às entidades que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera as Leis n°s 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, e 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (DEM)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para proprietários de veículos que sejam policiais militares e civis, agentes penitenciários, bombeiros e guardas municipais da ativa do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento por "shopping centers" e supermercados.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Torna obrigatório aos estabelecimentos bancários divulgar às pessoas físicas o direito de opção das contas dos tipos corrente, poupança e digital, com rol de serviços essenciais, sem cobrança de tarifas.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)
Situação: Arquivado
Isenta do pagamento da taxa de pedágio todos os veículos pertencentes aos moradores de distritos dos municípios onde estejam as praças de pedágio, que estejam ali emplacados, quando a praça de cobrança do pedágio estiver instalada entre o distrito e o município.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o acesso gratuito de idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência a banheiros sanitários.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Isenta de pagamento de pedágio no Estado de Minas Gerais nos termos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
