Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Torna gratuito o exame de mormo e anemia infecciosa equina no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 20576, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a gratuidade do uso de estacionamento em hospitais e centros de saúde públicos do Estado para embarque, desembarque, acomodação e socorro de pacientes em casos de urgência e emergência.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a gratuidade de transporte intermunicipal para os profissionais de segurança pública do Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Anexado
Altera o art 1º da Lei Estadual 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento privado, público ou delegado ao particular para os veículos automotores utilizados por pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
Assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)
Situação: Anexado
Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, e a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre passe livre para ambulâncias de hospitais, clínicas e empresas médicas do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 25408 2025 - Lei Ordinária
