PL PROJETO DE LEI 3758/2016
PL 3758/2016
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Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à
pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal
de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei 12666, de 4 de
novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao
idoso, e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2016
Anexada a
PL 2011 de 2015
Observação Silegis Anexada à proposição PL. 2011 2015
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Critérios, Garantia, Acompanhante, Idoso, Pessoa com Deficiência, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal.
Assunto geral Assistência Social
Idoso
Pessoa com Deficiência
Transporte Coletivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2016
Anexada a
PL 2011 de 2015
Observação Silegis Anexada à proposição PL. 2011 2015
Resumo Alteração, Lei Estadual, Referência, Critérios, Garantia, Acompanhante, Idoso, Pessoa com Deficiência, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal.
Assunto geral Assistência Social
Idoso
Pessoa com Deficiência
Transporte Coletivo
Documentos
Tramitação
17/08/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/8/2016, pág 12. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/8/2016, pág 12. Anexe-se ao PL 2011 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.