Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o art 1º da Lei Estadual 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento privado, público ou delegado ao particular para os veículos automotores utilizados por pessoas com necessidades especiais, idosos e gestantes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: Arquivado
Assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)
Situação: Anexado
Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, e a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Neivaldo (PT)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre passe livre para ambulâncias de hospitais, clínicas e empresas médicas do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 25408 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias sob responsabilidade do Estado para veículos de pacientes de doenças graves e degenerativas em tratamento de saúde fora do município de seu domicílio.
Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Obriga as empresas concessionárias de transportes públicos do Estado de Minas Gerais a dar gratuidade de passagem nos dias de campanhas de vacinação a menor e à pessoa que o esteja conduzindo ao local de vacinação.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Retirado de tramitação
Torna obrigatório o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade no pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas com deficiência, idosos e gestantes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Retirado de tramitação
