PL PROJETO DE LEI 5336/2018
Altera as Leis n°s 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao
idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço
intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, e 12666, de 4
de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao
idoso, e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2018
Observação Altera o art 2 da Lei n° 21121 2014, determinando que, para usufruir da gratuidade prevista nessa lei, o beneficiário deverá solicitar à empresa delegatária a reserva de assento com, no mínimo, quatro horas de antecedência do horário previsto de partida do veículo.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Garantia, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal, Pessoa com Deficiência, Idoso, Solicitação, Empresa Privada, Delegatária, Reserva, Assento, Observação, Limite Horário.
Assunto geral Assistência Social
Idoso
Pessoa com Deficiência
Transporte Coletivo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2018
Observação Altera o art 2 da Lei n° 21121 2014, determinando que, para usufruir da gratuidade prevista nessa lei, o beneficiário deverá solicitar à empresa delegatária a reserva de assento com, no mínimo, quatro horas de antecedência do horário previsto de partida do veículo.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Garantia, Gratuidade, Transporte Coletivo Intermunicipal, Pessoa com Deficiência, Idoso, Solicitação, Empresa Privada, Delegatária, Reserva, Assento, Observação, Limite Horário.
Assunto geral Assistência Social
Idoso
Pessoa com Deficiência
Transporte Coletivo
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
07/08/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2018, pág 6. Anexe-se ao PL 2104 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2018, pág 6. Anexe-se ao PL 2104 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.