PL PROJETO DE LEI 3849/2016
PL 3849/2016
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para
poços artesianos e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MEN FFO.
Indexação
Resumo Isenção, Cobrança, Tarifa, Energia Elétrica, Utilização, Poço Artesiano.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/10/2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MEN FFO.
Indexação
Resumo Isenção, Cobrança, Tarifa, Energia Elétrica, Utilização, Poço Artesiano.
Documentos
Tramitação
24/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído).
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído)(proposição redistribuída).
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
19/10/2016
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2016, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 24/10/2016.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/10/2016, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 24/10/2016.