Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

218 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4185/2010

PROÍBE A EXIGÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GRAVIDEZ E A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO DE LAQUEADURA COMO CONDIÇÃO DE ACESSO DE MULHERES A POSTOS DE TRABALHO NAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3017/2009

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARRINHOS OU CADEIRAS MOTORIZADAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSOS E GESTANTES EM CENTROS COMERCIAIS, COMO "SHOPPING CENTERS", HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 458/2007

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES SOROLÓGICOS PARA O DIAGNÓSTICO DA INFECÇÃO PELO HTLV E SEU TRATAMENTO PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)

Situação: LEI 17344 2008 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 243/2007

DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E DE ATENDIMENTO À ADOLESCENTE GRÁVIDA.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2568/2005

DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E DE ATENDIMENTO À ADOLESCENTE GRÁVIDA.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1548/2004

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES SOROLÓGICOS PARA O DIAGNÓSTICO DA INFECÇÃO PELO HTLV E SEU TRATAMENTO PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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