Lei nº 17.344, de 15/01/2008
TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE TESTES SOROLÓGICOS PARA O DIAGNÓSTICO
DA INFECÇÃO PELO VÍRUS LINFOTRÓPICO DA CÉLULA T HUMANA - HTLV-1 E
HTLV-II - E O TRATAMENTO DOS CASOS IDENTIFICADOS.
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Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A NORMA TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA GRATUITA, PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE TESTES SOROLÓGICOS PARA O DIAGNÓSTICO DA INFECÇÃO PELOS VÍRUS HTLV-I E HTLV-II, MEDIANTE SOLICITAÇÃO MÉDICA. DETERMINA QUE OS TESTES SEJAM OFERECIDOS ÀS GESTANTES ATENDIDAS NAS REGIÕES DO ESTADO COM GRANDE INCIDÊNCIA DESSES VÍRUS. TAMBÉM ASSEGURA ACONSELHAMENTO CLÍNICO E FAMILIAR ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS E TRATAMENTO, EM CENTROS ESPECIALIZADOS, AOS PACIENTES QUE MANIFESTAREM DOENÇA DECORRENTE DA INFECÇÃO. POR FIM, PREVÊ A DIVULGAÇÃO DESSAS MEDIDAS E A ORIENTAÇÃO DAS EQUIPES QUE ATUAM EM PROGRAMAS DE SAÚDE DA MULHER SOBRE A IMPORTÂNCIA DA INVESTIGAÇÃO DOS VÍRUS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2008 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo A NORMA TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA GRATUITA, PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE TESTES SOROLÓGICOS PARA O DIAGNÓSTICO DA INFECÇÃO PELOS VÍRUS HTLV-I E HTLV-II, MEDIANTE SOLICITAÇÃO MÉDICA. DETERMINA QUE OS TESTES SEJAM OFERECIDOS ÀS GESTANTES ATENDIDAS NAS REGIÕES DO ESTADO COM GRANDE INCIDÊNCIA DESSES VÍRUS. TAMBÉM ASSEGURA ACONSELHAMENTO CLÍNICO E FAMILIAR ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS E TRATAMENTO, EM CENTROS ESPECIALIZADOS, AOS PACIENTES QUE MANIFESTAREM DOENÇA DECORRENTE DA INFECÇÃO. POR FIM, PREVÊ A DIVULGAÇÃO DESSAS MEDIDAS E A ORIENTAÇÃO DAS EQUIPES QUE ATUAM EM PROGRAMAS DE SAÚDE DA MULHER SOBRE A IMPORTÂNCIA DA INVESTIGAÇÃO DOS VÍRUS.
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