PL PROJETO DE LEI 458/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES SOROLÓGICOS
PARA O DIAGNÓSTICO DA INFECÇÃO PELO HTLV E SEU TRATAMENTO PELOS
HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 17344 2008 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 17344 2008 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2007
Origem
PL 1548 de 2004
Proposição de Lei PRL 18171 2007
Observação PORTARIA 163, DE 1993, DO SUS.
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, INFECÇÃO, VÍRUS, OFERECIMENTO, TRATAMENTO MÉDICO, DOENÇA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, PROMOÇÃO, CAMPANHA, DIVULGAÇÃO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO, TRATAMENTO MÉDICO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, ADOÇÃO, PROVIDÊNCIA, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, INFECÇÃO, VÍRUS, OFERECIMENTO, TRATAMENTO MÉDICO, DOENÇA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO, GESTANTE, HIPÓTESE, INCIDÊNCIA, VÍRUS, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, ORIENTAÇÃO, GRUPO, ATUAÇÃO, PROGRAMA, SAÚDE, MULHER, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, INVESTIGAÇÃO, PRESENÇA, VÍRUS.
Legislação citada LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/03/2007
Origem
PL 1548 de 2004
Proposição de Lei PRL 18171 2007
Observação PORTARIA 163, DE 1993, DO SUS.
Resumo OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, INFECÇÃO, VÍRUS, OFERECIMENTO, TRATAMENTO MÉDICO, DOENÇA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, PROMOÇÃO, CAMPANHA, DIVULGAÇÃO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO, TRATAMENTO MÉDICO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, ADOÇÃO, PROVIDÊNCIA, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, SERVIÇOS PÚBLICOS, SAÚDE, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO, OBJETIVO, DIAGNÓSTICO, INFECÇÃO, VÍRUS, OFERECIMENTO, TRATAMENTO MÉDICO, DOENÇA. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REALIZAÇÃO, EXAME DE LABORATÓRIO, GESTANTE, HIPÓTESE, INCIDÊNCIA, VÍRUS, REGIÃO ESTADUAL. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): DISPOSITIVOS, PODER PÚBLICO, DIVULGAÇÃO, LEI ESTADUAL, ADOÇÃO, PROCEDIMENTO, ORIENTAÇÃO, GRUPO, ATUAÇÃO, PROGRAMA, SAÚDE, MULHER, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, INVESTIGAÇÃO, PRESENÇA, VÍRUS.
Legislação citada LEF 8080 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
15/01/2008
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17344 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2008.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 17344 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/2008.
21/12/2007
REMESSA DO OFÍCIO 2755/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18171 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2755/2007/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 18171 PARA SANÇÃO.
19/12/2007
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/2007
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 81 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2007, PÁG 81 COL 4.
05/12/2007
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/12/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/12/2007.
02/10/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/2007, PÁG 48 COL 2.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/10/2007, PÁG 48 COL 2.
05/09/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
11/07/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR RINALDO.
05/07/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 5/7/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 5/7/2007.
06/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2007, PÁG 57 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/2007, PÁG 57 COL 2.
21/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO.
15/05/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE SAÚDE HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/5/2007, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA FFO 17/5/2007.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ANA MARIA RESENDE, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE SAÚDE HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/5/2007, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA FFO 17/5/2007.
09/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR RINALDO.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. DOUTOR RINALDO.
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
COMISSÃO DE SAÚDE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RUY MUNIZ.
17/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 100 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 18/4/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 100 COL 4. RECEBIDO NA SAU EM 18/4/2007.
10/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RELATOR.
28/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
21/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 37 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/3/2007, PÁG 37 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2007.