PL PROJETO DE LEI 4185/2010
PROÍBE A EXIGÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE GRAVIDEZ E A APRESENTAÇÃO
DE ATESTADO DE LAQUEADURA COMO CONDIÇÃO DE ACESSO DE MULHERES A POSTOS
DE TRABALHO NAS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2010
Proposições relacionadas
RQS 977 de 2011
PL 1206 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, GRAVIDEZ, APRESENTAÇÃO, ATESTADO, EFEITO, CONDICIONAMENTO, ACESSO, MULHER, TRABALHO, EMPRESA. PERMISSÃO, APRESENTAÇÃO, EXAME MÉDICO, GRAVIDEZ, HIPÓTESE, TRABALHO, SITUAÇÃO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, OBJETIVO, PROIBIÇÃO, RISCOS, DESENVOLVIMENTO, EMBRIÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2010
Proposições relacionadas
RQS 977 de 2011
PL 1206 de 2011
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, EXAME MÉDICO, GRAVIDEZ, APRESENTAÇÃO, ATESTADO, EFEITO, CONDICIONAMENTO, ACESSO, MULHER, TRABALHO, EMPRESA. PERMISSÃO, APRESENTAÇÃO, EXAME MÉDICO, GRAVIDEZ, HIPÓTESE, TRABALHO, SITUAÇÃO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, OBJETIVO, PROIBIÇÃO, RISCOS, DESENVOLVIMENTO, EMBRIÃO.
Documentos
Tramitação
19/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1206 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1206 2011.
16/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GUSTAVO VALADARES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/3/2011, PÁG 44 COL 1.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
09/02/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CHICO UEJO.
03/02/2010
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2010, PÁG 49 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/2/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/2/2010, PÁG 49 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/2/2010.