PL PROJETO DE LEI 3017/2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARRINHOS OU CADEIRAS
MOTORIZADAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSOS E GESTANTES
EM CENTROS COMERCIAIS, COMO "SHOPPING CENTERS", HIPERMERCADOS E
SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2009
Proposições relacionadas
RQS 511 de 2011
PL 688 de 2011
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECIMENTO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, GESTANTE.
Legislação citada DEF 914 1993 - DECRETO FEDERAL
EMC 12 1978 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 4613 1965 - LEI FEDERAL
LEF 8160 1991 - LEI FEDERAL
LEF 8842 1994 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/02/2009
Proposições relacionadas
RQS 511 de 2011
PL 688 de 2011
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FORNECIMENTO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSO, GESTANTE.
Legislação citada DEF 914 1993 - DECRETO FEDERAL
EMC 12 1978 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 4613 1965 - LEI FEDERAL
LEF 8160 1991 - LEI FEDERAL
LEF 8842 1994 - LEI FEDERAL
LEF 10741 2003 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
24/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 688 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 688 2011.
01/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ARLEN SANTIAGO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/3/2011, PÁG 69 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO MAGALHÃES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO MAGALHÃES.
18/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CHICO UEJO.
11/08/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. SEBASTIÃO COSTA.
08/07/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. CHICO UEJO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. CHICO UEJO.
03/03/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PADRE JOÃO (REDISTRIBUÍDO).
17/02/2009
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
11/02/2009
PUBLICADO NO DL EM 13/2/2009, PÁG 90 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/2/2009.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 13/2/2009, PÁG 90 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/2/2009.