PL PROJETO DE LEI 1530/2004
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO CORDÃO UMBILICAL DOS RECÉM-NASCIDOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15438 2005 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15438 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2004
Proposição de Lei PRL 16361 2004
Indexação
Resumo A NORMA DISCIPLINA A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE CORDÃO UMBILICAL POR PARTURIENTES ATENDIDAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DOS DEMAIS ÓRGÃOS SUBVENCIONADOS PELO ESTADO. DETERMINA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE A CONSERVAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO DO MATERIAL DOADO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS RESPONSÁVEIS POR SEU CONGELAMENTO E ARMAZENAMENTO.
Legislação citada LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA
DEF 2268 1997 - DECRETO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2004
Proposição de Lei PRL 16361 2004
Indexação
Resumo A NORMA DISCIPLINA A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE CORDÃO UMBILICAL POR PARTURIENTES ATENDIDAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DOS DEMAIS ÓRGÃOS SUBVENCIONADOS PELO ESTADO. DETERMINA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE A CONSERVAÇÃO E O ENCAMINHAMENTO DO MATERIAL DOADO A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS RESPONSÁVEIS POR SEU CONGELAMENTO E ARMAZENAMENTO.
Legislação citada LEI 15291 2004 - LEI ORDINÁRIA
DEF 2268 1997 - DECRETO FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE SAÚDE
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
11/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15438 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2005.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15438 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/1/2005.
22/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2509/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16361 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 2509/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16361 PARA SANÇÃO.
17/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 36 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. VANESSA LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2004, PÁG 36 COL 2.
15/12/2004
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2004.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2004.
14/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 73 COL 3.
Comissão de Saúde
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 73 COL 3.
01/12/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE.
Comissão de Saúde
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE.
25/11/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 26/11/2004.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA SAU EM 26/11/2004.
22/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2004, PÁG 20 COL 2.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/9/2004, PÁG 20 COL 2.
15/09/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 15/9/2004.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/9/2004, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 15/9/2004.
23/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
Comissão de Saúde
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN.
22/06/2004
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA REITERANDO O ENTENDIMENTO EXPRESSO NA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 13 DE 1992 E DECLARANDO SEM VALIDADE O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/6/2004, PÁG 28 COL 4.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA REITERANDO O ENTENDIMENTO EXPRESSO NA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 13 DE 1992 E DECLARANDO SEM VALIDADE O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/6/2004, PÁG 28 COL 4.
16/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2004, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 17/6/2004.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/6/2004, PÁG 32 COL 2. RECEBIDO NA SAU EM 17/6/2004.
15/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GUSTAVO VALADARES.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GUSTAVO VALADARES.
15/06/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GEORGE HILTON SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/6/2004, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA CJU EM 15/6/2004.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. GEORGE HILTON SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE SAÚDE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/6/2004, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA CJU EM 15/6/2004.
20/04/2004
PRIMEIRO TURNO RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
06/04/2004
PUBLICADO NO DL EM 8/4/2004, PÁG 45 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2004.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 8/4/2004, PÁG 45 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2004.