Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Poder Executivo que menciona e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21776 2015 - Lei Ordinária
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O CHEFE DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.)
Autoria: DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP) e DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
