Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

PL PROJETO DE LEI 2883/2015

PL

2883/2015 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Poder Executivo que menciona e dá outras providências.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 21776 2015 - Lei Ordinária
184 a favor 1 contra
Encerrada
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 21776 2015 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/09/2015
Prazo 045 dias. Data limite: 02/11/2015
Origem Documento MSG 78 de 2015
Proposição de Lei PRL 22711 2015
Urgência Urgência por solicitação do governador
Proposições anexadas Documento MSG 81 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Advocacia-Geral do Estado (AGE)
Aposentado
Fundação João Pinheiro (FJP)
Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM)
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG)
Remuneração
Servidor Público
Resumo Alteração, Lei Estadual, Política Salarial, Remuneração, Servidor, Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo. Art. 1 - Alteração, Critérios, Cálculo, Gratificação de Escolaridade Desempenho e Produtividade Individual e Institucional. Art. 2 - Alteração, Critérios, Cálculo, Valor, Aposentadoria, Servidor, Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo. Art. 3 - Criação, Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino, Âmbito, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 4 - Critérios, Prazo Determinado, Incorporação, Vencimento Básico, Procurador do Estado, Advogado Autárquico, Percentagem, Parcela,Valor Máximo, Gratificação Complementar de Produtividade, Previsão, Extinção. Art. 5 - Garantia, Recebimento, Abono Incorporável, Servidor, Função Pública, Carreira, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Especificação, Valor. Art. 6-7 - Critérios, Incorporação, Abono, Auxiliar Geral de Seguridade Social, Assistente Técnico de Seguridade Social, Aposentado, Carreira, (IPSM), Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo. Art. 8 - Inclusão, Anexo, Carga Horária, Servidor, Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo. Art. 9 - Revogação, Previsão, Cálculo, Gratificação de Escolaridade Desempenho e Produtividade Individual e Institucional, Destinação, Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo, Paridade, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Emenda 1: Alteração, Critérios, Cálculo, Valor, Aposentadoria, Servidor, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo. Emenda 2: Alteração, Redação, Critérios, Prazo Determinado, Incorporação, Vencimento Básico, Procurador do Estado, Advogado Autárquico, Percentagem, Parcela, Valor Máximo, Gratificação Complementar de Produtividade, Previsão, Extinção. Emenda 3: Alteração, Valor, Prazo, Incorporação, Abono, Auxiliar Geral de Seguridade Social, Assistente Técnico de Seguridade Social, Aposentado, Carreira, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo. Emenda 4: Alteração, Redação, Anexo, Carga Horária, Servidor, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo. Emenda 5: Criação, Abono, Destinação, Cargo Público, Função Pública, Servidor, Professor de Educação Superior, Analista Universitário, Técnico Universitário, Auxiliar Administrativo Universitário, Analista Universitário da Saúde, Técnico Universitário da Saúde, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Carreira, Grupo de Atividades de Educação Superior, Executivo. Substitutivo 1: Adaptação, Técnica Legislativa. Adaptação, Normas, Lei de Responsabilidade Fiscal. Emenda 1 (segundo turno): Alteração, Carga Horária, Servidor, Analista de Gestão de Seguridade Social, Carreira, Grupo de Atividades de Seguridade Social, Executivo. Emenda 2 (segundo turno): Vigência, Dispositivos, Lei Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
insert_drive_file
Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1