PL PROJETO DE LEI 758/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRENO, QUE MENCIONA, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6949 1976 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRENO, QUE MENCIONA, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6949 1976 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO PANDIÁ CALÓGERAS - UNIVERSIDADE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA A ALIENAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6938 1976 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS DEVOLUTAS A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S. A. - TELEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM DIAMANTINA, ITACAMBIRA E MANTENA)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6905 1976 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM BELO HORIZONTE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6863 1976 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRAS NO MUNICÍPIO DE GRÃO-MOGOL.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6701 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRAS DEVOLUTAS, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6637 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL (TEÓFILO OTÔNI).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6607 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS A ALIENAR IMÓVEL EM DIVINÓPOLIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6563 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRAPORA A ALIENAR PARTE DE TERRENO QUE LHE FORAM DOADOS PELO ESTADO (AO MINISTÉRIO DA MARINHA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6504 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM - A ALIENAR BENS IMÓVEIS E MÓVEIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6483 1974 - LEI ORDINÁRIA