PL PROJETO DE LEI 589/1976
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO EM BELO HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6863 1976 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6863 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/07/1976
Origem
MSG 265 de 1976
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 10/07/1976
Origem
MSG 265 de 1976
Indexação
Tramitação
09/07/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 19/8/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/8/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FÁBIO VASCONCELLOS PUBLICAÇÃO: 13/8/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 28/8/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/9/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 19/8/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/8/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FÁBIO VASCONCELLOS PUBLICAÇÃO: 13/8/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 28/8/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/9/1976