PL PROJETO DE LEI 173/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRAS DEVOLUTAS, DE PROPRIEDADE DO
ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6637 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6637 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/08/1975
Origem
MSG 58 de 1975
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 21/08/1975
Origem
MSG 58 de 1975
Indexação
Tramitação
19/08/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 18/9/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, AGROPECUÁRIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO BELLO PUBLICAÇÃO: 30/8/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO DIAS PUBLICAÇÃO: 26/9/1975 ESGOTADO O PRAZO FIXADO PARA TRAMITAÇÃO, VAI A MATÉRIA APROVADA À SANÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 262 DO REGIMENTO INTERNO SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/10/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 18/9/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, AGROPECUÁRIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO BELLO PUBLICAÇÃO: 30/8/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO DIAS PUBLICAÇÃO: 26/9/1975 ESGOTADO O PRAZO FIXADO PARA TRAMITAÇÃO, VAI A MATÉRIA APROVADA À SANÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 262 DO REGIMENTO INTERNO SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/10/1975