PL PROJETO DE LEI 260/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRAS NO MUNICÍPIO DE GRÃO-MOGOL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6701 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6701 1975 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 15/10/1975
Origem
MSG 107 de 1975
Indexação
Publicação Publicado em 15/10/1975
Origem
MSG 107 de 1975
Indexação
Tramitação
13/10/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTÔNIO DIAS PUBLICAÇÃO: 1/11/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 13/11/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/11/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 13/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTÔNIO DIAS PUBLICAÇÃO: 1/11/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 13/11/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/11/1975