PL PROJETO DE LEI 1252/1974
AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM - A ALIENAR
BENS IMÓVEIS E MÓVEIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6483 1974 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6483 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 12/10/1974
Origem
MSG 468 de 1974
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 12/10/1974
Origem
MSG 468 de 1974
Indexação
Tramitação
11/10/1974
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/10/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 24/10/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PERDEU PRAZO ESGOTADO O PRAZO FIXADO PARA A TRAMITAÇÃO VAI A MATÉRIA APROVADA À SANÇÃO GOVERNAMENTAL, DE ACORDO COM ARTIGO 262 DO REGIMENTO INTERNO. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/11/1974
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/10/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 24/10/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PERDEU PRAZO ESGOTADO O PRAZO FIXADO PARA A TRAMITAÇÃO VAI A MATÉRIA APROVADA À SANÇÃO GOVERNAMENTAL, DE ACORDO COM ARTIGO 262 DO REGIMENTO INTERNO. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/11/1974