Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a instalação de infraestrutura de recarga de veículos elétricos em edifícios da adminstração direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório que descreva o estágio atual de cumprimento das condicionantes constantes do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da revalidação da Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos, bem como em documento contendo esclarecimentos sobre as providências tomadas pela secretaria de que é titular com relação às condicionantes que não estão sendo cumpridas no prazo e nas condições estabelecidas.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Energia Renovável.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de fomento à cadeia produtiva de armazenamento de energia elétrica.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na relação de multas, pagas e não pagas, aplicadas pela secretaria de que é titular à Refinaria Gabiel Passos - Regap -, relacionadas aos autos de infração que foram lavrados devido ao não cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental da Regap, de 2016 até março de 2026.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica pedido de providências para que sejam investigadas as denúncias apresentadas em audiência pública da comissão, em 25/2/2025, com relação à inobservância dos procedimentos necessários para a instalação de linhas de transmissão de energia por propriedades rurais produtivas no Alto Paranaíba e à necessidade de atualização dos procedimentos para declaração de utilidade pública.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a realização de vistoria técnica na rede de distribuição de energia elétrica do Município de Campos Gerais e do Distrito de Córrego do Ouro, com diagnóstico das causas das frequentes interrupções e oscilações no fornecimento, e para elaboração de plano de ação para manutenção, reforço e modernização da rede.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório que descreva o estágio atual de cumprimento das condicionantes constantes do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da revalidação da Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos, bem como em documento contendo esclarecimentos sobre as providências tomadas pela secretaria de que é titular com relação às condicionantes que não estão sendo cumpridas no prazo e nas condições estabelecidas.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na relação de multas, pagas e não pagas, aplicadas pela secretaria de que é titular à Refinaria Gabiel Passos - Regap -, relacionadas aos autos de infração que foram lavrados devido ao não cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental da Regap, de 2016 até março de 2026.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para conceder isenção total das tarifas de energia elétrica aos consumidores de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e dos demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
