RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16945/2026
Requer seja encaminhado ao Ministério Público, à Delegacia de Polícia de
Defesa do Consumidor e ao Procon Estadual pedido de providências para que
realizem fiscalização sobre aumentos abusivos dos preços dos combustíveis
no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Origem
RQC 20273 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público, à Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor e ao Procon Estadual pedido de providências para que realizem fiscalização sobre aumentos abusivos dos preços dos combustíveis no Estado.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Origem
RQC 20273 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público, à Delegacia de Polícia de Defesa do Consumidor e ao Procon Estadual pedido de providências para que realizem fiscalização sobre aumentos abusivos dos preços dos combustíveis no Estado.
Indexação
Documentos
Tramitação
01/04/2026
Remessa do Ofício 431 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, Coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 431 2026 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, Coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
01/04/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
01/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/4/2026, pág 36, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/4/2026, pág 36, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
31/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
24/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 68. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/3/2026, pág 73.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 68. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/3/2026, pág 73.