Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

122 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3843/2022

Dispõe sobre a realização de exame clínico/ortopédico para diagnóstico do pé torto congênito - PTC - em recém-nascidos nas unidades hospitalares do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: LEI 25221 2025 - Lei Ordinária

4 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3736/2022

Institui a Semana Estadual de Luta contra a Mastite.  

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

MSG MENSAGEM 188/2022

Encaminha a prestação de contas referente às ações executadas pela administração pública no exercício fiscal de 2021.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aguardando publicação do parecer

PL PROJETO DE LEI 3343/2021

Institui a contagem de tempo em dobro durante a pandemia do coronavírus aos profissionais da área da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos, nos casos que especifica.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

14010 a favor 42 contra

PL PROJETO DE LEI 2492/2021

Cria a Política de Renda Básica Permanente no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 3 contra

PL PROJETO DE LEI 779/2019

Altera o inciso III do art 3º da Lei 14937, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

20 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 727/2019

Altera a Lei 23137, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PPS)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

2 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 527/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os profissionais da saúde no Estado  realizarem notificação ao órgão estadual de saúde competente para identificação dos pacientes diagnosticados com epilepsia.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 343/2019

Institui o dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

6 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 75/2019

Cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas de ensino fundamental e de ensino médio no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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