Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera dispositivos da Lei 5301, de 1969, que trata do Adicional de Desempenho - ADE - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta parágrafo ao art. 38, renumerando-se os demais, e altera a redação do §11 do art. 39 da Constituição do Estado. (Garante aos policiais civis a gratificação por atividade de risco.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Missionário Márcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 15302, DE 10 8 2004, QUE INSTITUI A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 19553, DE 9 8 2011, QUE CRIA CARGOS DAS CARREIRAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, GESTOR AMBIENTAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO E TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, REAJUSTA OS VALORES DA VANTAGEM PESSOAL A QUE SE REFERE O ART 1 DA LEI 10470, DE 15 4 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTRELA DO VALE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Autoria: DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB)
Situação: LEI 21266 2014 - LEI ORDINÁRIA
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 5301, DE 1969, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO ART 2 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 227 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA DISPOR SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E À INTERNET. (INCLUI ENTRE OS OBJETIVOS PRIORITÁRIOS DO ESTADO, O ACESSO À INFORMAÇÃO, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE ACESSO À INTERNET, EM TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS).
Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: EMC 87 2011 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
ACRESCENTA ARTIGO À LEI 14693, DE 30 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI O ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE -, NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O PERCENTUAL DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA A SER PAGO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE EXERCE SUA FUNÇÃO EM REGIÕES DE BAIXO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ALTO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS) e DEPUTADO FRED COSTA (PHS)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL E DAS CARREIRAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
