Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL E DAS CARREIRAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 38, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS, E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 11 DO ART 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (GARANTE AOS POLICIAIS CIVIS A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE RISCO).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI O ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE - NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação: LEI 18008 2009 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL TRINTENÁRIO PARA OS ATUAIS MILITARES ESTADUAIS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: EMC 59 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 31 E AO PARÁGRAFO 11 DO ART. 39, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (DISPÕE SOBRE FÉRIAS-PRÊMIO E ESTENDE AOS SERVIDORES MILITARES O DIREITO AO ADICIONAL TRINTENÁRIO)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE E PENOSIDADE AOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA FINS DE APOSTILAMENTO E APOSENTADORIA.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: ARQUIVADO
