Projeto de Lei Nº 1053/2015
Altera dispositivo da Lei 19553, de 9 de agosto de 2011, que cria cargos das carreiras de agente de segurança penitenciário, gestor ambiental, professor de educação superior, analista universitário e técnico universitário, reajusta os valores da vantagem pessoal a que se refere o art 1º da Lei nº 10470, de 15 de abril de 1991, e dá outras providências.
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Altera dispositivo da Lei 19553, de 9 de agosto de 2011, que cria cargos das carreiras de agente de segurança penitenciário, gestor ambiental, professor de educação superior, analista universitário e técnico universitário, reajusta os valores da vantagem pessoal a que se refere o art 1º da Lei nº 10470, de 15 de abril de 1991, e dá outras providências.
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