PL PROJETO DE LEI 4058/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE NA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DE SEUS
SERVIDORES REFERENTE AO ANO DE 2013, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 17590,
DE 20 DE JUNHO DE 2008, QUE INSTITUI O ADICIONAL DE DESEMPENHO - ADE -
NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 20693 2013 - LEI ORDINÁRIA
MESA DA ASSEMBLEIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 20693 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2013
Proposição de Lei PRL 21637 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS.
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, LICENÇA-PATERNIDADE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ALTERAÇÃO, REQUISITOS, AQUISIÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DURAÇÃO, LICENÇA-PATERNIDADE, SERVIDOR, (ALMG), EXTENSÃO, HIPÓTESE, ADOÇÃO, GUARDA JUDICIAL. REAJUSTAMENTO, VALOR, RETROATIVIDADE, DATA-BASE, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, (ALMG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, AQUISIÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, PROTOCOLO. INCLUSÃO, CRITÉRIOS, GARANTIA, UTILIZAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, POSSE, CARGO PÚBLICO, (ALMG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, EFEITO, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BÁSICO. CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, VALOR, ADICIONAL DE DESEMPENHO, EFEITO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EXTINÇÃO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, SAÚDE, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), ESPECIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, RATEIO, SALDO BANCÁRIO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), GARANTIA, RECURSOS, CUSTEIO, BENEFÍCIO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, (ALMG). ALTERAÇÃO, ARTIGO, PRESTAÇÃO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, PLANO, AUTOGESTÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, EFEITO, OPÇÃO, BENEFICIÁRIO, SERVIDOR, (ALMG), PLANO DE SAÚDE, VINCULAÇÃO, INSCRIÇÃO, DEPENDENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, EFEITO, CÁLCULO, AQUISIÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), INCLUSÃO, VALOR, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, HONORÁRIOS, SUCUMBÊNCIA, DESTINAÇÃO, PROCURADOR.
Legislação citada LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 14646 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17590 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18684 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19838 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2013
Proposição de Lei PRL 21637 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 1 COMISSÃO: MAS.
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, LICENÇA-PATERNIDADE, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, ALTERAÇÃO, REQUISITOS, AQUISIÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG). ALTERAÇÃO, DURAÇÃO, LICENÇA-PATERNIDADE, SERVIDOR, (ALMG), EXTENSÃO, HIPÓTESE, ADOÇÃO, GUARDA JUDICIAL. REAJUSTAMENTO, VALOR, RETROATIVIDADE, DATA-BASE, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (ALMG), ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, OBJETIVO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, (ALMG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, RECEBIMENTO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, AQUISIÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, HIPÓTESE, PROTOCOLO. INCLUSÃO, CRITÉRIOS, GARANTIA, UTILIZAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ANTERIORIDADE, SERVIDOR, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, POSSE, CARGO PÚBLICO, (ALMG). INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, LIMITE MÁXIMO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, EFEITO, PERCENTAGEM, VENCIMENTO BÁSICO. CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, VALOR, ADICIONAL DE DESEMPENHO, EFEITO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. EXTINÇÃO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, SAÚDE, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), ESPECIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, RATEIO, SALDO BANCÁRIO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB), GARANTIA, RECURSOS, CUSTEIO, BENEFÍCIO, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, (ALMG). ALTERAÇÃO, ARTIGO, PRESTAÇÃO, ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, PLANO, AUTOGESTÃO, FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FUNDHAB). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, EFEITO, OPÇÃO, BENEFICIÁRIO, SERVIDOR, (ALMG), PLANO DE SAÚDE, VINCULAÇÃO, INSCRIÇÃO, DEPENDENTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, EFEITO, CÁLCULO, AQUISIÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, ÂMBITO, (ALMG). EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, ARTIGO, PROJETO DE LEI, ESPECIFICAÇÃO, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, SECRETARIA, (ALMG), INCLUSÃO, VALOR, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE, HONORÁRIOS, SUCUMBÊNCIA, DESTINAÇÃO, PROCURADOR.
Legislação citada LCP 100 2007 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 14646 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16833 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17590 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18684 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19838 2011 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
22/05/2013
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20693 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/5/2013.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 20693 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 23/5/2013.
17/05/2013
REMESSA DO OFÍCIO 1032 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21637 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/5/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 12/6/2013.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1032 2013 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 21637 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 20/5/2013. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 12/6/2013.
16/05/2013
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/05/2013
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2013, PÁG 28.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. BOSCO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/2013, PÁG 28.
16/05/2013
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/5/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/5/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO COM A EMENDA 1. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 18/5/2013, PÁG 17. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/5/2013.
15/05/2013
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2013, PÁG 44.
MESA DA ASSEMBLEIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/5/2013, PÁG 44.
15/05/2013
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/5/2013, PÁG 5. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 15/5/2013.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/5/2013, PÁG 5. À MESA DA ASSEMBLEIA. RECEBIDO NA MAS EM 15/5/2013.
13/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2013, PÁG 12.
MESA DA ASSEMBLEIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DILZON MELO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/5/2013, PÁG 12.
08/05/2013
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2013, PÁG 6. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 10/5/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/5/2013, PÁG 6. À MESA DA ASSEMBLEIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA MAS EM 10/5/2013.