PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/2015
PLC 8/2015
Agora
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Altera dispositivos da Lei 5301, de 1969, que trata do Adicional de
Desempenho - ADE - e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
28 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PLC 43 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2904 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PLC 43 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Propõe adicionar na lei que regulamenta o Estatuto dos Militares de Minas Gerais, um dispositivo para garantir que policiais e bombeiros militares tenham direito ao Adicional de Desempenho - ADE - adquirido em outros órgãos da administração direta, autárquica ou fundacional do Estado, a partir da data de protocolo do requerimento que solicita o benefício.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PLC 43 de 2013
Proposições relacionadas
RQO 2904 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PLC 43 2013. Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Propõe adicionar na lei que regulamenta o Estatuto dos Militares de Minas Gerais, um dispositivo para garantir que policiais e bombeiros militares tenham direito ao Adicional de Desempenho - ADE - adquirido em outros órgãos da administração direta, autárquica ou fundacional do Estado, a partir da data de protocolo do requerimento que solicita o benefício.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
28/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
27/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
13/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (proposição redistribuída).
31/05/2017
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na APU em 2/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 2/6/2017, pág 45. Recebido na APU em 2/6/2017.
06/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Prazo regimental do relator.
05/07/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Pedido de prazo regimental pelo relator.
06/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. (proposição redistribuída).
24/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 26/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 26/3/2015.