Proposta de Emenda à Constituição Nº 15/2015

Durante muito tempo a Polícia Civil vem trabalhando em condições precárias, com estrutura sucateada e os policiais tendo até que "fazer vaquinha" em alguns casos para reparar viaturas e realizar pequenos reparos (fatos veiculados nas mídias e reportagens de fontes de referência). O salário atual e a infraestrutura precária desmotivam os policiais, nada mais justo do que conceder o merecido adicional por periculosidade e, porquê não pensar também, em equiparação salarial? Funcionário valorizado é profissional dedicado, pensem nisso governantes!

Os policiais que atuam no estado de Minas Gerais merecem esse adicional, afinal, enfrentam a criminalidade diariamente e, mesmo com armamento escasso e defasado em comparação com os bandidos, vêm se esforçando para diminuir os índices de crimes em nosso estado. Nada mais justo que melhorar os vencimentos desses guerreiros!

o STF já concedeu aposentadoria especial aos agentes penitenciários.Vejam o MI 5848 e MI 6440 no STF, e a súmula vinculante 33.

o agente e deputado missionario marcio santiago,deve naturalmente se empenhar o maximo para que os penitenciaros e os socios educativos tambèm sejam inclidos nessa pec 15/15. estamos contando com isso.

Tenho certeza que nos agentes penitenciários e sócio educativos estaremos sim incluídos nessa pec !!!! Nos somos merecedores como os demais colegas policiais e bombeiros !!!!

Sou a favor da PEC pois os policiais civis sujeitam-se a uma atividade dr risco em prol da finalidade pública, nada mais justo serem recompensados de alguma maneira por isso.

Sem dúvidas que sou a favor desta PEC, e concordo que os agentes penitenciários também deveriam receber o mesmo adicional, mas ainda precisamos de diversas conquistas no âmbito da segurança pública, mas uma situação estática como é o caso dos agentes penitenciários não pode obstar o avanço almejado aos policiais e bombeiros! Todos devem ter o adicional, mas essa PEC destina-se a 3 determinadas classes e isso é louvável por parte dos deputados envolvidos e deve ser apoiada por todos!

O diretor vice presidente do SINDSISEMG, o Sr. Alex Gosolicitandou, junto ao Deputado estadual Sargento Rodriguez a inclusão dos agentes de segurança socioeducativos no texto da PEC 15/15.

E se prestarmos atenção, o STF já concedeu aposentadoria especial aos agentes penitenciários.Vejam o MI 5848 e MI 6440 no STF, e a súmula vinculante 33, do Pretório Excelso. Os nobres legisladores podem corrigir esse erro, concedendo o referido adicional, e aprovando a aposentadoria especial integral com direito à paridade para os agentes penitenciários e socioeducativos.

Bem , após a sanção da Lei 18802 , nada mais justo do que conceder aos agente penitenciários esse adicional de periculosidade.Não recebemos insalubridade, nem adicional de local de trabalho, e a Gapep foi extinta com a Lei 15788. S´falta vontade política, e acredito que os nobres deputados ainda tem tempo de corrigir esse erro.

Acho justo e merecido, no entanto, faltou incluir ai os agentes penitenciários e os socioeducativos que também exercem função de risco a todo o momento.

Acho mai que justo e merecido o pagamento de gratificação de risco aos policiais, tendo em vista, que arriscam sus vidas em cumprimento do dever de defender a sociedade diuturnamente, e nas maiorias das vezes com o sacrifício da própria vida. É hora do governo valorizar a classe dos policias que fazem por merecer.

A justificativa da proposta, cuja autoria parte da própria assembleia e não do executivo, não menciona a redução da pensão de dependente de militar por ocasião de morte, e nem a exclusão do paragrafo 5º do art. 24 da C.E que impede a redutibilidade do salário dos servidores, no caso dos militares. A proposta afeta diretamente os direitos direitos previdenciários do efetivo da PMMG e CBMMG.

Por que os agente penitenciários foram deixados de fora ? trabalham em masmorras medievais. Talvez ainda num ambiente muito mais nocivo do que os policiais. Porém estamos numa época em que estão querendo baratear a mão de obra do Estado, retirando alguns direitos com letras miúdas. Por exemplo não se aposentam mais integralmente os novos servidores.

SOU CONTRA. Deputado Sargento Rodrigues, o senhor está contra nos policiais? 1) RETIRA da PEC o artigo 36 e seus paragrafos da Constituição do Estado de Minas Gerais; 2) SOMENTE mantém o XXIII do art. 7º da Constituição da República. NOS MILITARES VOTAMOS NO SENHOR PARA NOS REPRESENTAR E NÃO O CONTRÁRIO.

sem querer entrar em minucias mas, não consigo entender porque ainda insistem em preterir e não se dão ao trabalho( srs deputados) de referir o agente de segurança penitenciario como beneficiario da norma. O cargo de agente prisional, função típica de estado, mais do que ja deliberada e reiteradas vezes sobre a periculosidade da função é capaz de ser, ainda, olvidada pelos nossos legisladores? fica uma reflexao para os nossos representantes de segurança publica na almg. revejam o projeto e insiram o agente penitenciario q tanto contribui para ordem e segurança publica.

Sou contra....vc vai pra reserva depois de muitos anos trabalhado, com essa tal insalubridade com certeza o governo vai deixar de dar aumentos já contando com o percentual da insalubridade por exemplo e a pessoa (militar) que trabalhou a vida toda na PM/BM vai perder a paridade na aposentadoria....fora outras percas que estão nessa PEC...não estou entendo o SGT Rodrigues pra criar essa Lei....

Errata: Não precisa estar em serviço...

Quanto à PEC 15/2015 Se vigilante que trabalha em área interna e restrita das empresas conseguiram receber periculosidade por intermédio da Lei 12.740/2012 Regulamentada pela Portaria MTE 1.885 de 3/12/2013, porque as polícias não teriam direito? Os policiais até mesmo os da reserva, reformados e aposentados estão morrendo só de serem policiais, não precisam estarem em serviço para serem vítima, é justo que recebam o adicional de periculosidade em 30% de seu salário bruto.