{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7957,"data":"2024-04-24T00:00:00.000-03:00","hora":"10:00","numero":8,"tipo":{"id":3,"descricao":"EXTRAORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"8ª Reunião Extraordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-04-25T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: hoje, ordinária às 14 horas e extraordinária às 17 horas. "},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações"}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final"}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"urgencia":"Faixa Constitucional","proposicao":{"id":215493,"tipo":{"id":6,"descricao":"Veto","idCategoria":0,"sigla":"VET"},"numero":8,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Veto parcial à Proposição de Lei Complementar nº 180, de 2023, que regulamenta o § 19 do art. 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária em razão de doença incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social, e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"Designado relator em Plenário, o deputado João Magalhães opina pela manutenção do veto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"urgencia":"Faixa Constitucional","proposicao":{"id":215589,"tipo":{"id":6,"descricao":"Veto","idCategoria":0,"sigla":"VET"},"numero":10,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.638, de 2023, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2024-2027.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão Especial opina pela manutenção do veto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"urgencia":"Faixa Constitucional","proposicao":{"id":215590,"tipo":{"id":6,"descricao":"Veto","idCategoria":0,"sigla":"VET"},"numero":11,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Veto parcial à Proposição de Lei nº 25.639, de 2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2024.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"descricao":"Votação - 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2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":7,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209136,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":18,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Washington Fernando Rodrigues.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"descricao":"Discussão - 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como pessoas com deficiência no âmbito do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18022,"nome":"Deputada Nayara Rocha"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":16,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":16,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":204000,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":618,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Milho realizada no Município de Patos de Minas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28871,"nome":"Deputada Lud Falcão"}]},"descricao":"Discussão - 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","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28865,"nome":"Deputado Dr. Maurício"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":18,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":18,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":205344,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":788,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Declara como patrimônio histórico, cultural e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o garimpo artesanal no Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"}]},"descricao":"Discussão - 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Smart Cities - no âmbito do Estado e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":16234,"nome":"Deputada Alê Portela"}]},"descricao":"Discussão - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Assuntos Municipais."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":38,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":38,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":203190,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":544,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Pacheco o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26105,"nome":"Deputado Zé Guilherme"}]},"descricao":"Discussão - 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1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Saúde, e com as Emendas nºs 3 a 5, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":40,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":40,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":205912,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":818,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 23.904, de 3 de setembro de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Estado.","detalhamentoEmentaAssunto":"Altera ementa e art. 1º, para instituir Política de Dignidade e Saúde Menstrual.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26153,"nome":"Deputada Leninha"}]},"descricao":"Discussão - 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