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PL PROJETO DE LEI 1991/2024

Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Combate à Dengue e institui o Método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças, no âmbito do Estado.
Situação atual: Aguardando sanção
13 a favor 0 contra
Situação atual Aguardando sanção
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Proposição de Lei PRL 25895 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre medidas de prevenção e controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti, determinando que o Estado promoverá parcerias para implementar o método de controle biológico do mosquito Aedes aegypti usando a técnica Wolbachia, como complemento às outras estratégias. Prevê também que o Estado estabelecerá mecanismos para monitorar o método e informará a população sobre essa medida.

Documentos

Tramitação
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