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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 50/2020

Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço, nos termos das Leis Complementares 88 e 90, de 12 de janeiro de 2006.
Situação atual: Aguardando parecer em comissão
9 a favor 1 contra
Situação atual Aguardando parecer em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/12/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU AMR FFO.
Resumo Criação, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), Região Metropolitana do Vale do Aço, Desenvolvimento Regional, Ocupação Fundiária, Política Fundiária.
Assunto geral Municípios e Desenvolvimento Regional
Política Fundiária
Região Metropolitana

Documentos

Tramitação
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1