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55ª Reunião Ordinária

  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • RQN Requerimento 2041/2023

    Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 176/2023 distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues

    RQN Requerimento 3221/2023

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.135/2015, de sua autoria, que se encontra aguardando parecer em comissão.
    Autoria: Deputado Tito Torres
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 4742/2017

    Votação - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do Jacutinga o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Duarte Bechir
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3945/2022

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 30342606-29.2013.8.13.0024.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
    • As Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira opinaram pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
    • Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Administração Pública, que opina pela rejeição da Emenda nº 1.

    PL Projeto de Lei 3946/2022

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresentou.
    • As Comissões de Meio Ambiente e de Administração pública opinaram pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça.
    • Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Meio Ambiente, que opina pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3.

    PL Projeto de Lei 273/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio, e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Lohanna
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta
    • A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão da Pessoa com Deficiência.

    PL Projeto de Lei 5303/2018

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Cria a política estadual de compostagem dos resíduos orgânicos do processamento de alimentos nas unidades dos restaurantes populares estaduais e nas escolas da rede pública estadual de educação.
    Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
    Situação:
    • A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 2714/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Peçanha o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Agostinho Patrus
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 3032/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Institui a Política Estadual de Bioinsumos.
    Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
    Situação:
    • A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 4003/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera a destinação dos imóveis de que trata a Lei nº 21.135, de 10 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana os imóveis que especifica.
    Autoria: Deputado João Vítor Xavier
    Situação:
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

    PL Projeto de Lei 5132/2018

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia, internet, entre outros serviços, confeccionados em braile ou com letras ampliadas.
    Autoria: Deputado Cristiano Silveira
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • As Comissões da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Econômico opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 1560/2020

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados pela Constituição do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
    • A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, da Comissão da Pessoa com Deficiência.

    PL Projeto de Lei 2756/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a proibição de instituições financeiras realizarem publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos vinculados ao INSS e ao Ipsemg, no âmbito do Estado, sob pena de multa em caso de descumprimento.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.
    • A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Justiça, e com as Emendas nºs 4 e 5, que apresenta.
    • A Comissão do Trabalho opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 1, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 a 3, da Comissão de Justiça, e as Emendas nºs 4 e 5, da Comissão de Defesa do Consumidor.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão do Trabalho.

    PL Projeto de Lei 3443/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iguatama o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 3670/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Doorgal Andrada
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 3681/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pirapora o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Arlen Santiago
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 194/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei n° 18.315, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social - Pehis -, cria a modalidade de produção social de moradia pelo sistema de autogestão e dá outras providências. (Acrescenta inciso XII ao artigo 2º, para incluir entre as diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social o incentivo ao associativismo e cooperativismo habitacionais por meio da autogestão na produção social de moradias.)
    Autoria: Deputado Leleco Pimentel
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • A Comissão de Assuntos Municipais opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    PL Projeto de Lei 255/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Brás do Suaçuí.
    Autoria: Deputado Charles Santos
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • As Comissões de Transporte e de Administração Pública opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 285/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Café do Município de Patrocínio.
    Autoria: Deputada Maria Clara Marra
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e pela rejeição do projeto original.

    PL Projeto de Lei 303/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Grego da Fundação
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 381/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado a aldravia, primeira forma de poesia brasileira, criada no Município de Mariana.
    Autoria: Deputado Thiago Cota
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, e pela rejeição do projeto original.

    PL Projeto de Lei 576/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Jubileu de Nossa Senhora das Mercês, no Distrito do Tejuco, Município de Brumadinho.
    Autoria:
    • Deputada Bella Gonçalves
    • Deputada Beatriz Cerqueira
    • Deputada Leninha
    • Deputado Betão
    • Deputada Andréia de Jesus
    • Deputado Leleco Pimentel
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
    • A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

    PL Projeto de Lei 878/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao New Development Bank.
    Autoria: Governador do Estado
    Situação:
    • A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
    • A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

    A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs:

    2.953, 2.956, 2.959, 2.965, 3.006, 3.124 a 3.129 e 3.132 a 3.136/2023, da Comissão de Direitos Humanos.

    2.978, 3.100, 3.165, 3.166 e 3.245 a 3.254/2023, da Comissão de Segurança Pública.

    2.998, 2.999, 3.002, 3.003 e 3.012/2023, da Comissão de Administração Pública.

    3.005/2023, da Comissão de Defesa do Consumidor.

    3.014 e 3.017 a 3.020/2023, da Comissão dos Direitos da Mulher.

    3.022 a 3.027, 3.029, 3.031 a 3.034 e 3.036/2023, da Comissão de Assuntos Municipais.

    3.078 a 3.080, 3.082 a 3.085, 3.089 a 3.095, 3.228 e 3.244/2023, da Comissão de Educação.

    3.104, 3.105 e 3.107 a 3.121/2023, da Comissão de Transporte.

    3.139, 3.140, 3.143, 3.145 a 3.147, 3.150 a 3.156 e 3.159 a 3.164/2023, da Comissão de Meio Ambiente.

    3.167 a 3.172/2023, da Comissão de Minas e Energia.

    3.180, 3.182, 3.183 e 3.185/2023, da Comissão de Cultura.

    3.186 a 3.191, 3.193 a 3.195, 3.198, 3.200, 3.204, 3.210 a 3.212, 3.219, 3.235 a 3.239, 3.241 e 3.242/2023, da Comissão do Trabalho.

    3.255 a 3.257, 3.259 e 3.261 a 3.268/2023, da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    Publique-se para os fins do art. 104 do Regimento Interno.


    RQN Requerimento 2785/2023

    Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 943/2023 desanexado do Projeto de Lei nº 2.123/2020 por não guardarem semelhança entre si.
    Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 2877/2023

    Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Indústria Cerâmica Andradense S.A. - Icasa - pelos cinquenta anos de sua fundação.
    Autoria:
    • Deputado Rodrigo Lopes
      • Deputada Alê Portela
      • Deputado Antonio Carlos Arantes
      • Deputado Arnaldo Silva
      • Deputado Betinho Pinto Coelho
      • Deputado Bruno Engler
      • Deputado Carlos Henrique
      • Deputado Cassio Soares
      • Deputado Celinho Sintrocel
      • Deputado Charles Santos
      • Deputada Chiara Biondini
      • Deputado Coronel Henrique
      • Deputado Cristiano Silveira
      • Deputado Duarte Bechir
      • Deputado Eduardo Azevedo
      • Deputado Enes Cândido
      • Deputado Gil Pereira
      • Deputado Grego da Fundação
      • Deputada Ione Pinheiro
      • Deputado João Junior
      • Deputado João Magalhães
      • Deputado Leleco Pimentel
      • Deputada Leninha
      • Deputado Leonídio Bouças
      • Deputado Lucas Lasmar
      • Deputada Lud Falcão
      • Deputada Marli Ribeiro
      • Deputada Nayara Rocha
      • Deputado Noraldino Júnior
      • Deputado Professor Cleiton
      • Deputado Rafael Martins
      • Deputado Ricardo Campos
      • Deputado Roberto Andrade
      • Deputado Sargento Rodrigues
      • Deputado Tito Torres
      • Deputado Ulysses Gomes
      • Deputado Vitório Júnior
      • Deputado Zé Guilherme
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 2983/2023

    Ementa: Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3.866/2022, do deputado Fernando Pacheco.
    Autoria: Deputado Cristiano Silveira
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 3222/2023

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.011/2020, de sua autoria, que se encontra aguardando parecer em comissão.
    Autoria: Deputado Tito Torres
    Resultado: Deferido.

    RQN Requerimento 3232/2023

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 863/2023, de sua autoria.
    Autoria: Deputado Professor Cleiton
    Resultado: Deferido.
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • RQN Requerimento 2041/2023

    Ementa: Requer seja o Projeto de Lei nº 176/2023 distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Resultado: Aprovado. Cumpra-se.

    RQN Requerimento 3221/2023

    Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3.135/2015, de sua autoria, que se encontra aguardando parecer em comissão.
    Autoria: Deputado Tito Torres
    Resultado: Aprovado. Cumpra-se.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • PL Projeto de Lei 4742/2017

    Votação - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Rita do Jacutinga o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Duarte Bechir
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3945/2022

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar os imóveis que especifica e dá outras providências, em cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo nº 30342606-29.2013.8.13.0024.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    • Rejeitada a Emenda nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 3946/2022

    Votação - 1º Turno
    Ementa: Ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno com a Emenda nº 1.
    • Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    PL Projeto de Lei 273/2023

    Discussão - Turno Único
    Ementa: Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio, e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Lohanna
    Resultado:
    • Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 5303/2018

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Cria a política estadual de compostagem dos resíduos orgânicos do processamento de alimentos nas unidades dos restaurantes populares estaduais e nas escolas da rede pública estadual de educação.
    Autoria: Deputado Doutor Jean Freire
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 2714/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Peçanha o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Agostinho Patrus
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 3032/2021

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Institui a Política Estadual de Bioinsumos.
    Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 4003/2022

    Discussão - 2º Turno
    Ementa: Altera a destinação dos imóveis de que trata a Lei nº 21.135, de 10 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana os imóveis que especifica.
    Autoria: Deputado João Vítor Xavier
    Resultado:
    • Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Redação.

    PL Projeto de Lei 5132/2018

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia, internet, entre outros serviços, confeccionados em braile ou com letras ampliadas.
    Autoria: Deputado Cristiano Silveira
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    PL Projeto de Lei 1560/2020

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados pela Constituição do Estado e dá outras providências.
    Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
    • Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    PL Projeto de Lei 2756/2021

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a proibição de instituições financeiras realizarem publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos vinculados ao INSS e ao Ipsemg, no âmbito do Estado, sob pena de multa em caso de descumprimento.
    Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    • Prejudicados as Emendas nºs 1 a 5 e o projeto original.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

    PL Projeto de Lei 3443/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iguatama o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 3670/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Elói Mendes o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Doorgal Andrada
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 3681/2022

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pirapora o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Arlen Santiago
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 194/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Altera a Lei n° 18.315, de 6 de agosto de 2009, que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social - Pehis -, cria a modalidade de produção social de moradia pelo sistema de autogestão e dá outras providências. (Acrescenta inciso XII ao artigo 2º, para incluir entre as diretrizes da Política Estadual de Habitação de Interesse Social o incentivo ao associativismo e cooperativismo habitacionais por meio da autogestão na produção social de moradias.)
    Autoria: Deputado Leleco Pimentel
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

    PL Projeto de Lei 255/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de São Brás do Suaçuí.
    Autoria: Deputado Charles Santos
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 285/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Café do Município de Patrocínio.
    Autoria: Deputada Maria Clara Marra
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 303/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais o imóvel que especifica.
    Autoria: Deputado Grego da Fundação
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Administração Pública.

    PL Projeto de Lei 381/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado a aldravia, primeira forma de poesia brasileira, criada no Município de Mariana.
    Autoria: Deputado Thiago Cota
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 576/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Jubileu de Nossa Senhora das Mercês, no Distrito do Tejuco, Município de Brumadinho.
    Autoria:
    • Deputada Bella Gonçalves
    • Deputada Beatriz Cerqueira
    • Deputada Leninha
    • Deputado Betão
    • Deputada Andréia de Jesus
    • Deputado Leleco Pimentel
    Resultado:
    • Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Cultura.

    PL Projeto de Lei 878/2023

    Discussão - 1º Turno
    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao New Development Bank.
    Autoria: Governador do Estado
    Resultado:
    • Encerrada a discussão com a apresentação de 3 emendas do Deputado Sargento Rodrigues, que receberam os nºs 1 a 3.
    Encaminhamento:
    • À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre as emendas, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final
  • Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.
  • Encerramento
  • Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 23, extraordinária às 10 horas e ordinária às 14 horas. Fica desconvocada a extraordinária prevista para hoje, às 18 horas.