Plenário
11ª Reunião Extraordinária
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1ª Parte
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Leitura e aprovação da ata anterior
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseApreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 416/2023
Votação - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre diretrizes para implantação de cidades inteligentes no âmbito do Estado e dá outras providências.Autoria: Deputada Alê PortelaSituação:
- A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Assuntos Municipais opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.
- A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Assuntos Municipais.
- Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Assuntos Municipais que opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 a 6.
PL Projeto de Lei 1991/2024
Votação - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Combate à Dengue e institui o Método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue e de outras doenças, no âmbito do Estado.Autoria: Deputado Gustavo SantanaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- As Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 555/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Institui o Dia Estadual da Dança Afro.Autoria: Deputada Macaé EvaristoSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 754/2015
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.Autoria: Deputado Antonio Carlos ArantesSituação:
- A Comissão de Minas e Energia opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
- A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 1282/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Estado o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Lucas LasmarSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2142/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Fixa o percentual relativo ao ano de 2023 para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.Autoria: Procurador-Geral de JustiçaSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2240/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.Autoria: Defensoria PúblicaSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2267/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a revisão anual do valor do vencimento das funções gratificadas e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no exercício financeiro de 2024.Autoria: Tribunal de ContasSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 2331/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.Autoria: Mesa da AssembleiaSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.
PL Projeto de Lei 2338/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais relativa ao ano de 2023.Autoria: Tribunal de JustiçaSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 2742/2021
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Festas de Agosto, do Município de Montes Claros.Autoria: Deputada LeninhaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 3232/2021
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Corporação Musical Padre Trigueiro, do Município de Bonfim, e dá outras providências.Autoria: Deputada Ione PinheiroSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta.
PL Projeto de Lei 368/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Roque de Minas o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Cassio SoaresSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.
PL Projeto de Lei 1990/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado.Autoria: Defensoria PúblicaSituação:
- A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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1ª Parte
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Leitura e aprovação da ata anterior
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
- Nenhum parecer, requerimento ou indicação apreciados nesta fase.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 416/2023
Votação - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre diretrizes para implantação de cidades inteligentes no âmbito do Estado e dá outras providências.Autoria: Deputada Alê PortelaResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1, o projeto original e as Emendas nºs 1 a 6.
Encaminhamento:- À Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.
PL Projeto de Lei 1991/2024
Votação - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Combate à Dengue e institui o Método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito "Aedes aegypti", transmissor da dengue e de outras doenças, no âmbito do Estado.Autoria: Deputado Gustavo SantanaResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Saúde.
PL Projeto de Lei 555/2023
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Institui o Dia Estadual da Dança Afro.Autoria: Deputada Macaé EvaristoResultado:- Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 1282/2023
Discussão - 2º TurnoEmenta: Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Estado o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Lucas LasmarResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2142/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Fixa o percentual relativo ao ano de 2023 para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.Autoria: Procurador-Geral de JustiçaResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2240/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.Autoria: Defensoria PúblicaResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2267/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a revisão anual do valor do vencimento das funções gratificadas e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no exercício financeiro de 2024.Autoria: Tribunal de ContasResultado:- Aprovado em 2º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2331/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.Autoria: Mesa da AssembleiaResultado:- Aprovado em 2º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2338/2024
Discussão - 2º TurnoEmenta: Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais relativa ao ano de 2023.Autoria: Tribunal de JustiçaResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 2742/2021
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Festas de Agosto, do Município de Montes Claros.Autoria: Deputada LeninhaResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 3232/2021
Discussão - 1º TurnoEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Corporação Musical Padre Trigueiro, do Município de Bonfim, e dá outras providências.Autoria: Deputada Ione PinheiroResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Prejudicados o Substitutivo nº 1 e o projeto original.
Encaminhamento:- À Comissão de Cultura.
PL Projeto de Lei 368/2023
Discussão - 1º TurnoEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Roque de Minas o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Cassio SoaresResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Administração Pública.
PL Projeto de Lei 1990/2024
Discussão - 1º TurnoEmenta: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos membros da Defensoria Pública do Estado.Autoria: Defensoria PúblicaResultado:- Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
PL Projeto de Lei 754/2015
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.Autoria: Deputado Antonio Carlos ArantesResultado:- Adiada a discussão a requerimento (Dep. Antonio Carlos Arantes), por um dia.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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PRE Projeto de Resolução 15/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Patrícia Habkouk.Autoria: Mesa da AssembleiaResultado: Aprovado o parecer. À promulgação.PRE Projeto de Resolução 39/2024
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Concede o título de cidadã honorária do Estado a Lohanna Souza França Moreira de Oliveira.Autoria: Mesa da AssembleiaResultado: Aprovado o parecer. À promulgação.PL Projeto de Lei 1060/2015
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Altera dispositivo da Lei nº 11.317/1993, que cria a Medalha de Mérito Intelectual na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e modifica a Lei nº 200, de 8 de outubro de 1937.Autoria: Deputado Sargento RodriguesResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 4224/2017
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itabira o imóvel que especifica.Autoria: Deputado NozinhoResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 5052/2018
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Institui no âmbito do Estado a Politica de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH - e dá outras providências.Autoria: Deputado Doutor Jean FreireResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 5293/2018
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Institui a Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.Autoria: Deputado Doutor Jean FreireResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 1462/2020
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Regulamenta, no âmbito do Estado, o art. 3º, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - Lei de Liberdade Econômica -, para classificar atividades de baixo risco.Autoria: Deputado Bruno EnglerResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 2218/2020
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no Estado e dá outras providências.Autoria: Deputado Cristiano SilveiraResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3194/2021
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Ribeirão de Areia, de Jenipapo de Minas.Autoria: Deputado Doutor Jean FreireResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3244/2021
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Institui o Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica.Autoria: Deputado Zé GuilhermeResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3438/2021
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 18.315, de 6 de agosto de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual Habitacional de Interesse Social - Pehis.Autoria: Deputado Carlos HenriqueResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3684/2022
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Institui, no âmbito do Estado, a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de cabos, fios metálicos, fibras ópticas, geradores, baterias, transformadores, equipamentos de transmissão, placas metálicas e dá outras providências.Autoria: Deputado Charles SantosResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3892/2022
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a criação do porco da raça piau.Autoria: Deputado BetãoResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3952/2022
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o uso e a coleta das águas nas Estâncias Hidrominerais de Cambuquira, Caxambu, Lambari, Conceição do Rio Verde, São Lourenço, Caldas e Poços de Caldas.Autoria: Deputada Beatriz CerqueiraResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 95/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Altera a Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências. (Reconhece a prescrição intercorrente de processo administrativo paralisado por mais de cinco anos seguidos.)Autoria: Deputado Grego da FundaçãoResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 242/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mamonas o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Ricardo CamposResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 754/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural, econômico e social do Estado a Associação dos Blocos Afro de Minas Gerais - Abafro.Autoria: Deputada Macaé EvaristoResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 840/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Confere ao Município de Formiga o título de Capital Estadual da Linguiça.Autoria: Deputado Professor CleitonResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 875/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de profissional para o exercício das funções de magistério da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.Autoria: Governador do EstadoResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 991/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Pequenos Cantores de Cássia.Autoria: Deputado Professor CleitonResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 1228/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Reconhece o relevante interesse cultural e imaterial da Festa de Santo Antônio do Quilombo Paraguai.Autoria: Deputada Beatriz CerqueiraResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 1298/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Declara como patrimônio ambiental, histórico, cultural, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o Caminho das Águas, na Comunidade de Barnabé, em Congonhas.Autoria: Deputado Leleco PimentelResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 1316/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Lajinha.Autoria: Deputado João MagalhãesResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 1371/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Altera a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. (Altera o § 2º e acrescenta o § 4º ao art. 6º, inserindo a concessão de bolsas acadêmicas, moradia estudantil, transporte, restaurante universitário e creche na abrangência do Programa de Assistência Estudantil e autorizando a criação da Pró-reitoria de Assistência Estudantil.)Autoria:- Deputada Lohanna
- Deputado Cassio Soares
Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 1896/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Institui diretrizes para instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado e dá outras providências.Autoria: Deputada Maria Clara MarraResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 2142/2024
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Fixa o percentual relativo ao ano de 2023 para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.Autoria: Procurador-Geral de JustiçaResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 2240/2024
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.Autoria: Defensoria PúblicaResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 2267/2024
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Dispõe sobre a revisão anual do valor do vencimento das funções gratificadas e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no exercício financeiro de 2024.Autoria: Tribunal de ContasResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 2331/2024
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.Autoria: Mesa da AssembleiaResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 2338/2024
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais relativa ao ano de 2023.Autoria: Tribunal de JustiçaResultado: Aprovado o parecer. À sanção.
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Encerramento
- Próximas reuniões de Plenário: hoje, dia 16, ordinária às 14 horas e especial às 19 horas.