{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":7973,"data":"2024-05-16T00:00:00.000-03:00","hora":"10:00","numero":11,"tipo":{"id":3,"descricao":"EXTRAORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"11ª Reunião Extraordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2024-05-17T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próximas reuniões de Plenário: hoje, dia 16, ordinária às 14 horas e especial às 19 horas. "},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações"}},"terceiraFase":{"titulo":"3ª Fase","descricao":"","pareceresRedacaoFinal":{"titulo":"Pareceres de redação final","itens":[{"ordem":1,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209129,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":15,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Patrícia Habkouk.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"},{"ordem":2,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":218819,"tipo":{"id":4,"descricao":"Projeto de Resolução","idCategoria":0,"sigla":"PRE"},"numero":39,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Concede o título de cidadã honorária do Estado a Lohanna Souza França Moreira de Oliveira.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":false,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À promulgação"},{"ordem":3,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":96176,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1060,"ano":2015,"ementaOuAssunto":"Altera dispositivo da Lei nº 11.317/1993, que cria a Medalha de Mérito Intelectual na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e modifica a Lei nº 200, de 8 de outubro de 1937.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":9673,"nome":"Deputado Sargento Rodrigues"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":4,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":150258,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":4224,"ano":2017,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Itabira o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22524,"nome":"Deputado Nozinho"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":5,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":159696,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":5052,"ano":2018,"ementaOuAssunto":"Institui no âmbito do Estado a Politica de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH - e dá outras providências. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22581,"nome":"Deputado Doutor Jean Freire"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":6,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":161744,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":5293,"ano":2018,"ementaOuAssunto":"Institui a Política do Sorriso Saudável na Terceira Idade, destinada a pessoas idosas domiciliadas em clínicas e residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22581,"nome":"Deputado Doutor Jean Freire"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":7,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":178339,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1462,"ano":2020,"ementaOuAssunto":"Regulamenta, no âmbito do Estado, o art. 3º,  § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - Lei de Liberdade Econômica -, para classificar atividades de baixo risco.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26148,"nome":"Deputado Bruno Engler"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":8,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":183087,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2218,"ano":2020,"ementaOuAssunto":"Institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista no  Estado e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22523,"nome":"Deputado Cristiano Silveira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":9,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":191290,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3194,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Ribeirão de Areia, de Jenipapo de Minas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22581,"nome":"Deputado Doutor Jean Freire"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":10,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":191745,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3244,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Institui o Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26105,"nome":"Deputado Zé Guilherme"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":11,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":193598,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3438,"ano":2021,"ementaOuAssunto":"Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 18.315, de 6 de agosto de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual Habitacional de Interesse Social - Pehis.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":10002,"nome":"Deputado Carlos Henrique"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":12,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":195911,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3684,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Institui, no âmbito do Estado, a Política Estadual de Prevenção e Combate a Furtos e Roubos de cabos, fios metálicos, fibras ópticas, geradores, baterias, transformadores, equipamentos de transmissão, placas metálicas e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26062,"nome":"Deputado Charles Santos"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":13,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":197809,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3892,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse social e econômico do Estado a criação do porco da raça piau.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26145,"nome":"Deputado Betão"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":14,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":198231,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":3952,"ano":2022,"ementaOuAssunto":"Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o uso e a coleta das águas nas Estâncias Hidrominerais de Cambuquira, Caxambu, Lambari, Conceição do Rio Verde, São Lourenço, Caldas e Poços de Caldas. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":15,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":200361,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":95,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.","detalhamentoEmentaAssunto":"Reconhece a prescrição intercorrente de processo administrativo paralisado por mais de cinco anos seguidos.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28868,"nome":"Deputado Grego da Fundação"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":16,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":200813,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":242,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mamonas o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":11307,"nome":"Deputado Ricardo Campos"}]},"formaAprovacao":"À 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sanção"},{"ordem":19,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":206245,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":875,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de profissional para o exercício das funções de magistério da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Governador do Estado"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":20,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":207054,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":991,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral Pequenos Cantores de Cássia.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26119,"nome":"Deputado Professor Cleiton"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":21,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":208901,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1228,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Reconhece o relevante interesse cultural e imaterial da Festa de Santo Antônio do Quilombo Paraguai.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":26098,"nome":"Deputada Beatriz Cerqueira"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":22,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209439,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1298,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Declara como patrimônio ambiental, histórico, cultural, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais, o Caminho das Águas, na Comunidade de Barnabé, em Congonhas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":12552,"nome":"Deputado Leleco Pimentel"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":23,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209638,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1316,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Lajinha.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":22561,"nome":"Deputado João Magalhães"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":24,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":210030,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1371,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Altera a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado. ","detalhamentoEmentaAssunto":"Altera o § 2º e acrescenta o § 4º ao art. 6º, inserindo a concessão de bolsas acadêmicas, moradia estudantil, transporte, restaurante universitário e creche na abrangência do Programa de Assistência Estudantil e autorizando a criação da Pró-reitoria de Assistência Estudantil.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28869,"nome":"Deputada Lohanna"},{"id":0,"sequencia":2,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":18848,"nome":"Deputado Cassio Soares"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":25,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":215287,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1896,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui diretrizes para instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28874,"nome":"Deputada Maria Clara Marra"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":26,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":217436,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2142,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Fixa o percentual relativo ao ano de 2023 para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Procurador-Geral de Justiça"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":27,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":218422,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2240,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Defensoria Pública"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":28,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":218846,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2267,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a revisão anual do valor do vencimento das funções gratificadas e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no exercício financeiro de 2024.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"nome":"Tribunal de Contas"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":29,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":219385,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2331,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":false,"nome":"Mesa da Assembleia"}]},"formaAprovacao":"À sanção"},{"ordem":30,"aprovacaoParecer":true,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":219461,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":2338,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais relativa ao ano de 2023.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":false,"nome":"Tribunal de Justiça"}]},"formaAprovacao":"À sanção"}]}},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":202159,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":416,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre diretrizes para implantação de cidades inteligentes no âmbito do Estado e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":16234,"nome":"Deputada Alê Portela"}]},"descricao":"Votação - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Assuntos Municipais opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou."},{"sequencia":3,"textoTramitacao":"A Comissão de Administração Pública opinou pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Assuntos Municipais."},{"sequencia":4,"textoTramitacao":"Emendado em Plenário, voltou o projeto à Comissão de Assuntos Municipais que opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 2, que apresenta. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, ficam prejudicadas as Emendas nºs 1 a 6."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"Prejudicados o Substitutivo nº 1, o projeto original e as Emendas nºs 1 a 6.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":54,"descricao":"Prejudicados","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":3,"descricao":"À Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização","idDeputado":0,"idComissao":3,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":1,"descricao":"1º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":215778,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1991,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Combate à Dengue e institui o Método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito \"Aedes aegypti\", transmissor da dengue e de outras doenças, no âmbito do Estado.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":24621,"nome":"Deputado Gustavo Santana"}]},"descricao":"Votação - 1º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"As Comissões de Saúde e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":96,"descricao":"Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Saúde","idDeputado":0,"idComissao":14,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":203347,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":555,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Institui o Dia Estadual da Dança Afro.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28873,"nome":"Deputada Macaé Evaristo"}]},"descricao":"Discussão - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":97,"descricao":"Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº ","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}},{"sequencia":2,"descricao":"À Comissão de Redação","idDeputado":0,"idComissao":13,"tipoAcao":{"id":1,"descricao":"À Comissão","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":2,"descricao":"Despacho","despacho":true,"resultado":false},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":4,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":14,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":95007,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":754,"ano":2015,"ementaOuAssunto":"Dispõe sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":7327,"nome":"Deputado Antonio Carlos Arantes"}]},"descricao":"Discussão - 2º Turno","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Comissão de Minas e Energia opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno."},{"sequencia":2,"textoTramitacao":"A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Adiada a discussão a requerimento (Dep. Antonio Carlos Arantes), por um dia.","idDeputado":7327,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":7,"descricao":"Adiada a discussão a requerimento","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true},"abrangencia":{"id":1,"descricao":"Proposição"}}]},{"ordem":5,"turno":{"codigo":2,"descricao":"2º Turno"},"tipoApreciacao":{"codigo":1,"descricao":"Discussão"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":4,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":false,"proposicao":{"id":209343,"tipo":{"id":1,"descricao":"Projeto de Lei","idCategoria":0,"sigla":"PL."},"numero":1282,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Estado o imóvel que especifica.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idDeputado":28870,"nome":"Deputado Lucas Lasmar"}]},"descricao":"Discussão - 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