Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
13 pronunciamentos encontrados
Resumo: Defende urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 5.234/2026, que dispõe sobre a atribuição e o pagamento da Gratificação de Estímulo à Produção Individual e da Gratificação de Desempenho Individual e dá outras providências. Lê mensagem do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, em homenagem à Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite – pelos relevantes serviços prestados em prol da justiça fiscal e social e pela posse de sua primeira presidente mulher, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni.
Resumo: Agradece a homenagem recebida pelos relevantes serviços prestados pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite – em prol da justiça fiscal e social e por sua posse como primeira presidente mulher da associação. Solicita urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 5.234/2026, que dispõe sobre a atribuição e o pagamento da Gratificação de Estímulo à Produção Individual e da Gratificação de Desempenho Individual e dá outras providências.
Resumo: Comenta a tramitação da proposta de gratificações aos servidores fazendários - Projeto de Lei nº 5.234/2026, que dispõe sobre a atribuição e o pagamento da Gratificação de Estímulo à Produção Individual e da Gratificação de Desempenho Individual e dá outras providências. Ressalta a elevada média salarial da categoria e alerta que fará a leitura nominal dos maiores vencimentos desses servidores na próxima reunião, em resposta às manifestações das galerias. Solicita apoio à Emenda nº 1, de sua autoria, ao Projeto de Lei Complementar nº 102/2026, do governador do Estado, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em 1º turno. Informa que o dispositivo autoriza o Poder Executivo a incorporar uma parcela do abono-fardamento ao vencimento básico dos servidores da segurança pública.
Resumo: Informa sobre reunião realizada com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais – Sindifisco-MG –, em que foi discutido o impacto da sonegação de impostos por mineradoras na arrecadação do Estado. Defende medidas para aumentar a fiscalização e a arrecadação sobre essa atividade. Critica a gestão do governador Romeu Zema, denunciando o desmonte do serviço público, a ausência de escuta dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF – e a intenção de privatizar empresas estatais.
Resumo: Denuncia colapso dos serviços na Secretaria de Estado de Fazenda e critica o secretário Luiz Claudio por ignorar apelos de representantes dos produtores rurais e entidades classistas. Parabeniza a deputada Lohanna pela iniciativa de propor uma comissão parlamentar de inquérito – CPI – do Meio Ambiente após a "Operação Rejeito" da Polícia Federal – PF – em Minas Gerais, que revelou um esquema de corrupção em processos de licenciamento ambiental de mineradoras.
Resumo: Solicita aprovação de requerimento conjunto do Plenário para cobrar do governo do Estado a adesão ao convênio da Carteira Nacional de Habilitação Social - CNH Social. Solicita revogação definitiva da Portaria nº 123 da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET -, que restringe o direito de quitar multas, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e licenciamento veicular no ato da fiscalização, garantido por emenda de sua autoria conjunta com o deputado Alencar da Silveira Jr.
Resumo: Parabeniza o deputado Ricardo pela parceria em projeto que garante pagamento de débitos veiculares no ato da fiscalização, ressaltando que a medida busca acabar com a “máfia dos reboques e depósitos”. Critica a continuidade da apreensão de veículos por falta de documentos e cobra maior agilidade do governo na implementação da norma.
Resumo: Declara posição contrária ao Veto nº 21/2025 – veto parcial à Proposição de Lei nº 26.107/2024, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Resumo: Declara posição favorável ao Veto nº 21/2025 – veto parcial à Proposição de Lei nº 26.107/2024, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Resumo: Comenta greve na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg. Comenta notícia publicada pela imprensa de que o ex-secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, teria custado aos cofres mineiros R$ 3,4 milhões entre 2019 e 2023.