25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/5/2026

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Obrigado, presidente. É mais um esforço até para deixar os colegas deputados tranquilos. O PL que trata de gratificações para o pessoal da Fazenda está na pauta. Inclusive o governo foi ao TRE fazer uma consulta para saber se poderia votar o projeto que trata de gratificações para o pessoal da Fazenda, que já recebe salários astronômicos. A maior média salarial do Estado é a do pessoal da Fazenda e, além disso, existem os honorários. Bom…(– Manifestação nas galerias.) Podem ficar tranquilos. Podem ficar tranquilos porque o projeto não será votado hoje. Podem ficar tranquilos, está bom? Podem ficar tranquilos. Vaia para este deputado… Ele já está acostumado. Agora, já que a gente foi vaiado, na próxima reunião, presidente, eu vou trazer aqui os nomes e os salários; vou fazer a leitura, durante 1 hora de encaminhamento, dos nomes e respectivos salários, porque tenho isso lá no meu gabinete. Aí, quem sabe, quem está vaiando, pode parar de vaiar e entender o que estou falando. Eu vou trazer o salário e o nome completo do servidor, até porque é um princípio da administração pública.

Mas quero dizer, presidente, que o pessoal da Fazenda tem a maior média salarial do Estado. Isso é fato. Inclusive ganha gratificações, dependendo do seu desempenho, presidente, dependendo do seu desempenho. Nesse projeto o governador fez uma consulta com a seguinte pergunta, presidente: “Se poderia mandar o projeto, se a Assembleia poderia aprovar o projeto, e se ele poderia sancioná-lo”. Essa foi a pergunta que ele fez. Aí não sei por que cargas d'água veio a consulta positiva: ele poderia mandar, a Assembleia poderia votar, e ele poderia sancionar. Perfeito! E nós aqui apresentamos uma emenda, que é a emenda que está destacada, a Emenda nº 1, para a qual eu peço o voto favorável dos colegas deputados e deputadas. Já que nós estamos falando de gratificação, colocamos a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar: “Acrescente-se onde convier: Fica o Poder Executivo autorizado” – não é impositivo, é autorizativo – “a incorporar o equivalente a uma parcela de abono-fardamento de que trata o art. 32 da Lei Delegada nº 37, de 13/1/1989, aos valores das tabelas de vencimento básico do quadro de efetivo da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, dos bombeiros militares e dos agentes socioeducativos”. Lembrando que é abono-fardamento, é uma parcela de gratificação que pertence apenas à área da segurança pública. E, nesse aspecto, presidente, nós fizemos uma emenda autorizativa, que, em sendo aprovada e a Casa enviando a aprovação, o governo terá apenas a autorização. Aí a regulamentação dependerá do governo.

Faço questão, presidente, de deixar claro para a nossa plateia que está nas galerias e que nos vaiou que, na próxima votação, eu terei 1 hora para discutir a matéria. E, nesse período, farei uso do tempo necessário para poder inclusive fazer a leitura dos maiores salários, com o nome completo e Masp de cada servidor, respectivamente. Presidente, peço o voto “sim” na Emenda nº 1.