62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/9/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Boa tarde, presidenta Leninha; boa tarde, deputados; boa tarde a todos os trabalhadores aqui da Assembleia e a todo mundo que nos acompanha ao vivo.

Leninha, acabei de sair de uma reunião importante do Sindifisco-MG, dos auditores fiscais do Estado que apresentaram aqui um levantamento sobre a sonegação de impostos das mineradoras e o impacto que isso tem para o orçamento do Estado. Nós estamos falando de pelo menos uma Copasa por ano de sonegação de impostos, sendo que o Estado não estrutura a Secretaria da Fazenda para fazer o controle sobre essa sonegação. Hoje nós temos apenas quatro fiscais da ANM para lidar com toda a fiscalização de minério de ferro e de outros materiais que são exportados. É um desmonte completo que favorece o envio dos nossos minerais a paraísos fiscais. Isso faz com que a arrecadação hoje, de impostos e Cfem, para o Brasil, seja irrisória. Nós temos uma arrecadação de cerca de R$7.000.000.000,00 de Cfem para o Brasil hoje, sendo que outras atividades de exploração mineral, como o petróleo, geram R$95.000.000.000,00 de royalties para o Brasil por ano, sendo que o volume de exportação de petróleo e de minério de ferro são equivalentes hoje.

Daí falo que a forma como as mineradoras se arraigaram hoje no Poder Legislativo e no Poder Executivo, para não pagarem impostos, é algo extremamente grave. Somado um governador que abre mão de receber R$150.000.000.000,00 da Lei Kandir, como fez o governador Zema recentemente, ao desmonte da Secretaria da Fazenda, nós falamos de um desastre econômico anunciado. A Operação Rejeito, deflagrada na última semana, mostrou como o roubo de minério de ferro vem acontecendo debaixo das barbas da Secretaria de Meio Ambiente e da Agência Nacional de Mineração, na capital do nosso estado: foi ali na Serra do Curral. Só que isso é apenas a ponta do iceberg, porque hoje as mineradoras Vale e CSN fazem uma triangulação de exportação mineral para não pagar Imposto de Renda. Eles mandam os impostos para paraísos fiscais: mais de 80% do imposto para a Suíça, que nem porto tem, só para que a Suíça compre o minério da Vale e o venda depois para a China, para o destino final, ao preço que realmente ele custa. A média de desvalorização e de sonegação de Imposto de Renda que vem sendo praticada pelas mineradoras Vale e CSN é da ordem de 40% de impostos.

Nesse sentido, precisamos avançar no Estado em medidas que preparem o nosso estado para lidar com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que vão diminuir a arrecadação de municípios minerados, como Itabira, Conceição do Mato Dentro e tantos outros. Nosso estado hoje precisa fazer um debate nacional, na discussão sobre o Imposto de Renda e a Reforma Tributária, para a aplicação de mais impostos sobre a mineração. Uma dessas propostas foi desenhada pelo Sindifisco: a criação de uma Cide da mineração. A espelho da Cide dos combustíveis, que hoje é praticada e gera receitas para o Estado, para os municípios e para a União, a gente poderia também praticar a Cide da mineração. Isso poderia significar uma arrecadação para o Brasil de R$30.000.000.000,00 por ano. Esses dados superimportantes foram hoje apresentados pelos auditores fiscais.

Os auditores denunciam também o completo desmonte do serviço público e a ausência de escuta dos servidores da Secretaria de Fazenda, que contestam o valor da dívida pública que vem sendo propagandeada pelo governo do Estado hoje. Segundo eles, essa dívida, que hoje se estima… Fala-se que ela está em R$190.000.000.000,00. Ela está equivocadamente calculada, porque está calculada com base em um índice que já caiu, que já não tem legalidade. Essa dívida, segundo eles, Leninha, não passaria hoje de R$15.000.000.000,00. Esse é um debate importante que a Casa precisa fazer, porque para que o governo do Estado quer sustentar contra, inclusive, os seus servidores um valor tão alto de dívida senão para privatizar as nossas empresas estatais – Cemig, Copasa, Codemig e Codemge? Agora lhe pergunto: como esta Casa Legislativa vai aprovar projetos de lei para a privatização das estatais se nem mesmo o valor delas no mercado nós temos? Quanto vale a Codemig? Quanto vale a Copasa? Quanto vale a Cemig?

Será que, de fato, combatendo a sonegação fiscal, nós não poderíamos evitar a entrega dessas empresas? Será que não é fazendo com que o pouco imposto que as mineradoras por lei têm que pagar seja efetivamente pago que a gente resolveria a crise fiscal do Estado? Não precisamos dar 20% do valor da dívida de abatimento inicial, pois, apenas enviando hoje aportes para o fundo interfederativo criado pelo Propag, nós poderíamos manter um pagamento da dívida a juros baixos, enquanto trabalharíamos com uma proposta de auditoria fiscal para depois ser levada ao STF. Assim poderíamos sair e salvar o nosso estado da ruína total, a ruína que é ter mais de 100 anos de patrimônio adquirido privatizado, como propõe o projeto de lei que quer vender com 40% de desconto todo o nosso patrimônio. Uemg, Unimontes, Palácio das Artes, sede do Tribunal de Justiça, as calcinhas da mãe do Zema, tudo querem vender. É verdade; se pudesse, vendia até isso. Querem vender a Copasa a preço de banana. Eu já disse e anunciei qual é o esquema. Hoje, o valor da Copasa, no mercado financeiro, é o valor que o BTG Pactual disser que ela vale, porque, hoje, ele tem a capacidade de dar o preço como administrador das debêntures. Acontece que esse banco é o principal comprador. Eu não tenho dúvida de que, se esta Casa aprovar a privatização dessa empresa, ela vai ser vendida a preço de banana, assim como foi vendido a preço de banana o metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A preço de um vagão, R$25.000.000,00, entregou-se um dos principais ativos de mobilidade urbana, hoje, do Estado, que é o nosso metrô, que tem uma linha só, mas é nosso. A gente o ama e quer vê-lo se expandir. Expandindo-se com o recurso público, poderia se expandir muito melhor, mas a lógica privatista, hoje, impede que a gente faça uma discussão altiva do Estado sobre quanto, de fato, ele deve para a União, sobre como a gente pode ampliar a nossa arrecadação, combatendo a sonegação fiscal e, em especial, a sonegação das mineradoras, sobre como a gente pode aderir ao Propag da melhor forma, ou seja, sem sangrar completamente as companhias e empresas que servem ao desenvolvimento do Estado, os imóveis que estão a serviço do Estado.

Mas parece que essa não é a perspectiva do governador, porque, afinal de contas, ele aumenta em 300% o próprio salário, ganhando hoje um supersalário, para poder fazer vídeos de TikTok comendo banana com casca, fazendo retrato de gladiador, fazendo gracinha o tempo inteiro nas redes sociais e estando mais tempo em São Paulo, fora de Minas Gerais, do que propriamente administrando os problemas do Estado.

Eu chamaria o governador de “Zenóquio”, porque é uma compulsão por mentir que eu vou falar uma coisa: se o nariz crescesse, ele ia sair da Cidade Administrativa e ia bater aqui, na Assembleia. Aliás, da Cidade Administrativa, não, porque ele mal passa por lá. Mas ele ia sair de sua casa, de seu rancho, em Araxá, e talvez alcançasse o triângulo da nossa Assembleia Legislativa de tão grande que o nariz desse mentiroso ficaria. Ele, hoje, deu para criticar os supersalários, sendo que deu um aumento de 300% no próprio salário e no salário dos seus secretários, que, somados aos jetons, alcançam valores maiores do que o de ministro do STF, algo absolutamente inconstitucional.

Ele fala que resolveu o problema da dívida do Estado, quando a própria Receita, a Secretaria de Fazenda anuncia que essa dívida, hoje, está batendo mais de R$190.000.000.000,00. Ele fala que quer transformar o Palácio do Governo em um espaço público, quando, na verdade, ele quer abrir a possibilidade de privatização e aluguel daquele palácio para atividades de luxo dos seus amigos empresários. Ele fala que Minas Gerais melhorou muito a segurança pública, mas não quer pagar nem mesmo a gasolina das viaturas policiais. Sendo ele alguém que gosta da segurança pública, ele não consegue explicar como a gente está vivendo um aumento do índice de homicídio, no Estado, e de violência contra a mulher. Pelo quinto ano consecutivo – sei lá –, bate a marca de 2º estado que mais mata mulheres no Brasil. “Zenóquio”, a nós, você não engana.

A gente vai seguir lutando, lutando para defender as nossas companhias estatais, para defender os nossos impostos, que devem sustentar políticas de igualdade social e de erradicação da miséria; vai continuar defendendo as nossas serras e águas, que poderiam ser exploradas a um ritmo menos violento, caso, de fato, as mineradoras fossem fiscalizadas e pagassem impostos. Obrigada, presidente. São as minhas considerações.