58ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 17/9/2025

Palavras do deputado Professor Cleiton

O deputado Professor Cleiton – Boa tarde, presidenta; boa tarde, demais deputados e deputadas; boa tarde, público que nos acompanha pelas galerias e pelos canais de comunicação; boa tarde, servidores e servidoras desta Casa, aqueles que fazem a transmissão pela TV Assembleia. Duas coisas me trazem aqui nesta tarde, presidenta Leninha. A primeira delas é um apelo que eu farei ao secretário de Fazenda do governo Zema, Sr. Luiz Claudio, a quem sempre me dirijo de forma muito cordial. Todos sabem que sou um deputado de oposição, tenho várias críticas às gestões de grande parte das secretarias, mas a gente sempre tenta ter um relacionamento que é cordial, um relacionamento que é educado. Eu gostaria de fazer um pedido ao secretário de Fazenda, que segue ignorando – vou repetir –, segue ignorando os apelos dos representantes dos produtores rurais, além das entidades classistas, como o Conselho de Contabilidade, a Fecomércio, a Fecon e a Faemg. Eu explico o porquê. Porque todas essas entidades aqui citadas já solicitaram, já enviaram ofícios ao próprio governador exigindo uma solução para o que eu vou chamar de colapso dos serviços na Secretaria de Estado de Fazenda. E esse colapso tem uma explicação, deputados e deputadas: o silêncio do secretário para responder a esses órgãos, a essas instituições, que dependem do Fisco, que dependem do trabalho da secretaria. O secretário se nega a receber a representação de uma categoria, ou melhor, a categoria dos técnicos, que, diga-se de passagem, é a mais fragilizada, aquela que nunca é contemplada com as recomposições inflacionárias e que, dentro da Fazenda, nunca recebe benefícios e até mesmo aquilo que se espera quando você é o representante do Estado que traz recursos, dinheiro e faz girar o que os nossos impostos preconizam, que é o atendimento às questões mais básicas e essenciais dos serviços que são prestados pelo Estado.

Então nós temos problema na emissão de notas fiscais, no bloqueio de inscrições estaduais e até a paralisação de serviços essenciais. Portanto produtores e empresários em todo o Estado estão sendo penalizados. Por outro lado, por exemplo, os auditores – e nada contra os auditores; eles receberam o benefício que toda a categoria do serviço público deveria receber – receberam aí um jeitinho, dentro da Secretaria de Fazenda, que, até em algumas instâncias, questiona-se a sua legalidade, mas técnicos e analistas estão abandonados. Vou repetir: técnicos e analistas estão abandonados.

Secretário, o apelo deste deputado é para que o senhor converse com a categoria e que faça uma pergunta ao governador: Até quando o governador vai ficar omisso também nessa questão enquanto o mineiro está arcando com a inoperância, com a ineficácia e com a inércia diante de uma situação tão drástica? Então fica aqui o meu compromisso com os técnicos e os analistas da Fazenda de cobrarem, porque nós, deputados, somos cobrados o tempo todo quando visitamos as nossas bases.

O outro assunto, deputados e deputadas, é o que está na mídia de hoje, é o que está em pauta e em discussão. Como líder do Partido Verde aqui, na Assembleia, quero parabenizar a deputada Lohanna, que, imediatamente, teve a perspicácia de já colher assinaturas para a abertura de uma CPI do meio ambiente de Minas Gerais. E aí, deputada Leninha e deputada Bella, como eu não gostaria de estar aqui? Gostaria de estar aqui, deputado Doutor Jean Freire, para celebrar conquistas para o povo mineiro, falar de benefícios e de projetos impactantes que foram aprovados. Por exemplo, gostaria de estar aqui para dizer que o governo do Estado assinou o Propag, aceitou os termos, reduziu o estoque da dívida e diminuiu os juros que assolam a nossa arrecadação e que comprometem a entrega daquilo que se espera de um estado; mas não. O que me traz aqui é a tristeza de ter que falar sobre o que aconteceu nesta manhã. Mais um toc-toc-toc da Polícia Federal! E, desta vez, na Cidade Administrativa, para desmantelar um esquema de corrupção e a formação de uma quadrilha que criou até um grupo de WhatsApp entre eles para conversarem e combinarem como seria ou se daria o recebimento de propinas em benefício de concessões dadas às mineradoras, que, ao longo dos últimos anos, interferiram diretamente no nosso meio ambiente, impactando comunidades tradicionais, serras e cachoeiras tombadas como patrimônio natural; nos espaços de proteção ambiental; e, como já citado pela deputada Ana Paula Siqueira, que me antecedeu, na questão da Serra do Curral, em discussão neste Plenário, e tantas vezes nas nossas comissões.

Mas há um detalhe, deputados e deputadas: eu avisei que isso ia acontecer! Deputado Mauro Tramonte, eu avisei! Eu, deputado Professor Cleiton, alertei, em 2023, que aconteceria o que estamos vivendo hoje. Na época da discussão da reforma administrativa, nós nos deparamos aqui com várias questões polêmicas, para dizer o mínimo. Uma delas, para mim, uma das mais polêmicas, uma das mais danosas, uma das mais perigosas, foi exatamente, presidenta Leninha, a transferência – pasmem, senhores e senhoras – da fiscalização da Semad para a Feam. Eu alertei, naquela ocasião, que isso seria um problema grave. Por quê, deputada Bella? Porque estávamos tirando a fiscalização das mãos de técnicos, de servidores de carreira, de gente que conhece o Estado, para colocar, naquele momento, em um órgão fragilizado, sucateado e, ao mesmo tempo, que seria dominado por indicações políticas.

A gente sabe que, em determinados espaços do serviço público, o fazer política é importante. Alguém que tenha sensibilidade política, relação política, ligação com o povo é essencial, mas, em outros espaços, você precisa do técnico. Você precisa daquela figura que – não vou chamar de incorruptível – tem uma relação afetiva com o seu cargo, que tem uma relação histórica com a sua função e que tem um compromisso com a sua memória, com a sua trajetória, com a sua história enquanto servidor público. Eu alertei: era um perigo.

Cheguei a dizer, naquela ocasião, e resgatei hoje uma matéria do jornal O Tempo, com aspas para este deputado, “que parecia que quem estava fazendo a reforma administrativa na Secretaria de Meio Ambiente e na fiscalização ambiental de Minas Gerais era o antigo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles”. Sim, aquele mesmo que, numa reunião ministerial, propôs passar a boiada. Na época, ouvimos em duas audiências públicas, uma na Comissão de Administração Pública e outra na Comissão de Meio Ambiente, que Santa Catarina havia feito a mesma reforma e se tornado exemplo.

Meu Deus do céu, que responsabilidade! Como comparar os espaços de mineração de Minas com os de Santa Catarina? Quantas barragens de risco existem em Santa Catarina? Quantas serras? Quantas nascentes afetadas pela devastação ambiental, se compararmos os dois estados, Minas e Santa Catarina? É triste chegar aqui e dizer: eu avisei, e avisei com responsabilidade. Ser oposição, na maioria das vezes, uma necessidade e algo saudável para a democracia, é ser responsável com a coisa pública, é alertar que determinado governo está cometendo erros, até para protegê-lo de possíveis situações como essa vivenciada na manhã de hoje.

E nós estamos falando, mineiras e mineiros, de bilhões de propinas que foram negociadas, de projetos que foram alterados, de multas que foram retiradas, de concessões que foram assinadas por agentes públicos mediante negociatas escusas ali, no meio de um fortíssimo esquema que causa essa ferida, essa fratura, esse dano para um governo que se diz detentor da moralidade, da honestidade, da probidade administrativa. Porém, há muito tempo, nós temos denunciado nesta Casa, deputado Leleco Pimentel, o quanto as medidas e as decisões do governo Zema são feitas de forma a atender uma minoria de empresários de setores econômicos, que querem como aves de rapina solapar não só o patrimônio público, mas também o patrimônio natural, o patrimônio cultural, o patrimônio histórico, o patrimônio que pertence ao povo mineiro. Portanto é com tristeza e com dor no coração que subo a esta tribuna nesta tarde para dizer que, se tivessem escutado a oposição, se não fosse retirada da Semad a fiscalização e transferida para a Feam, não estaríamos vivendo essa página triste na história de Minas neste dia.

Aproveito aqui o espaço para cumprimentar o Alexandre Kalil, meu amigo e ex-prefeito de Belo Horizonte, que nesse momento se transformou também em um grande freguês. É uma alegria tê-lo aqui, Kalil. Você sabe do que eu estou falando. Um grande abraço. Bem-vindo a esta Casa.

Fica aqui, então, esse lamento, esperando que aqueles que cometeram esse crime contra o Estado, sejam devidamente punidos, mas em um processo de contraditório, de amplo direito de defesa que garante o Estado Democrático de Direito do País. Obrigado, presidenta.