Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
139 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara posição favorável, em 2º turno, ao Projeto de Lei nº 5.302/2026, que dispõe sobre a concessão de isenção tributária incidente sobre a contribuição previdenciária do beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais que tenha sido acometido por doença incapacitante.
Resumo: Saúda o deputado Dalmo Ribeiro pelo retorno à Assembleia Legislativa. Ressalta o crescimento de Flávio Bolsonaro nas pesquisas eleitorais para a Presidência da República sob a bandeira de pautas de direita. Defende a adoção de políticas de corte tributário para estimular a produção nacional. Elogia o governo Zema pela regularização do pagamento dos servidores e dos repasses aos municípios mineiros. Critica o governo federal, destacando os índices de falência de empresas, sobretudo as do agronegócio, e as altas taxas de juros. Denuncia supostos esquemas de corrupção envolvendo instituições financeiras e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Denuncia suposta expulsão de produtores rurais por órgãos federais de fiscalização na região amazônica.
Resumo: Critica ausência de proposta de reajuste salarial da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pelo atual governo do Estado. Denuncia aumento de carga de trabalho de plantonistas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - sem compensação. Critica baixos salários e disparidades salariais e de gratificações na área da saúde. Contesta a política de isenção fiscal do Estado e critica a falta de transparência sobre os beneficiários.
Resumo: Comenta a renúncia do governador Romeu Zema e critica a sua gestão, destacando contradições entre promessas de campanha e ações adotadas, como aumento do próprio salário e ampliação de isenções fiscais sem transparência. Destaca medidas do governo federal para conter a alta dos combustíveis e defende a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – sobre combustíveis como medida para conter a inflação. Alerta para possível prática de tarifas abusivas por postos de combustível e distribuidoras como estratégia de desestabilização do governo federal.
Resumo: Manifesta preocupação com a situação dos caminhoneiros, alertando para o risco iminente de uma paralisação nacional da categoria devido à escalada no preço do diesel. Critica a política de preços adotada pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – e a gestão do governo federal, destacando que as medidas de desoneração tributária seriam insuficientes diante dos sucessivos reajustes no combustível.
Resumo: Destaca avanços legislativos no enfrentamento da violência contra as mulheres, ao comemorar o aniversário de dez anos da Lei nº 22.256/2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. Contesta posicionamento do deputado Eduardo Azevedo sobre o aumento do preço dos combustíveis, elogia a redução de tributos promovida pelo presidente Lula e critica a postura do governador Romeu Zema em não reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Solicita maior fiscalização para garantir a queda dos preços ao consumidor.
Resumo: Critica a demora de envio, pelo Poder Executivo, de projeto de lei relativo à recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos civis e militares. Destaca descumprimento de acordos salariais firmados pelo governador Romeu Zema com a categoria e critica o reajuste anunciado para todo o funcionalismo público estadual. Questiona a falta de transparência na concessão de benefícios fiscais a grandes empresas pelo governo de Minas e defende o nome do senador Cleitinho como alternativa para a sucessão estadual.
Resumo: Declara posição contrária à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 742/2019, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, em 2º turno.
Resumo: Questiona solicitação de retificação de voto à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 742/2019, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, em 2º turno.
Resumo: Elogia a liderança do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, destacando sua atuação para resolver a questão da dívida do Estado com União, ao buscar uma alternativa para o Regime de Recuperação Fiscal – RRF. Alerta que as contas do Estado ainda enfrentam problemas, critica a falta de transparência nas isenções fiscais concedidas pelo governo de Minas e questiona o sigilo sobre dados da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig. Lamenta a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.