Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
132 pronunciamentos encontrados
Resumo: Declara posição contrária à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 742/2019, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, em 2º turno.
Resumo: Questiona solicitação de retificação de voto à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 742/2019, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, em 2º turno.
Resumo: Elogia a liderança do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, destacando sua atuação para resolver a questão da dívida do Estado com União, ao buscar uma alternativa para o Regime de Recuperação Fiscal – RRF. Alerta que as contas do Estado ainda enfrentam problemas, critica a falta de transparência nas isenções fiscais concedidas pelo governo de Minas e questiona o sigilo sobre dados da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig. Lamenta a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
Resumo: Solicita ao governador a sanção imediata do Projeto de Lei nº 4.690/2025, que autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei – UFSJ – o imóvel que especifica (destinação: funcionamento do Hospital Regional de Divinópolis, como Hospital Universitário da UFSJ). Elogia o Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCEMG – por exigir maior transparência nas isenções fiscais concedidas pelo governo do Estado. Critica o vice-governador por atacar o TCEMG, e comenta que ele estaria utilizando o tema das escolas cívico-militares como cortina de fumaça para a questão das isenções fiscais.
Resumo: Comemora a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – sobre isenções fiscais concedidas pelo governo do Estado. Destaca pesquisa de opinião que indica aumento da rejeição ao governador Romeu Zema à medida em que se torna mais conhecido. Critica o Projeto de Lei nº 4.380/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Critica o fim da exigência de referendo popular para a privatização da empresa.
Resumo: Informa que votará favoravelmente ao Projeto de Lei nº 4.527/2025, do governador do Estado, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2026. Aponta, no entanto, contradições do projeto, que prevê um déficit superior a R$ 5 bilhões, ao mesmo tempo em que mantém cerca de R$ 25 bilhões em isenções fiscais.
Resumo: Agradece aos deputados que ajudaram na construção de uma solução para os servidores do meio ambiente do Estado, por meio do Projeto de Lei nº 4.486/2025, que dispõe sobre a remissão de crédito tributário de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD – relativo à transmissão causa mortis de valores indenizatórios pagos a título de “dano-morte” às vítimas do rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão em Brumadinho, aprovado em 2º turno.
Resumo: Agradece ao presidente da Assembleia Legislativa por colocar em pauta, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 4.486/2025, que dispõe sobre a remissão de crédito tributário de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD – relativo à transmissão causa mortis de valores indenizatórios pagos a título de “dano-morte” às vítimas do rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão em Brumadinho. Destaca que a Emenda nº 1 fará justiça aos servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente – Sisema –, e pode levar ao encerramento da greve da categoria.
Resumo: Destaca os 10 anos do rompimento de barragem no Município de Mariana, criticando a falta de reparação aos atingidos e os benefícios concedidos a mineradoras pelo governo do Estado. Critica o governador Romeu Zema pela tentativa de retirar a obrigatoriedade de referendo popular para autorizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023. Defende que a luta contra a PEC deve ocorrer no Parlamento, condenando atos como a queima de pneus, mas defendendo o direito dos movimentos populares de se manifestarem. Comenta desentendimento com deputada, destacando que sempre defendeu o respeito às mulheres e apoiou a luta feminina.
Resumo: Destaca a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, que retira a exigência de referendo popular para autorizar a privatização Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Apresenta um histórico das negociações da dívida pública do Estado com a União, criticando a pressão do governador Romeu Zema para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal – RRF – e elogiando a atuação presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite, na construção do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag – com o governo federal, como alternativa para o pagamento da dívida. Questiona a falta de transparência do governador sobre isenções fiscais e sobre o valor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig.