Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
115 pronunciamentos encontrados
Resumo: Solicita aprovação de requerimento conjunto do Plenário para cobrar do governo do Estado a adesão ao convênio da Carteira Nacional de Habilitação Social - CNH Social. Solicita revogação definitiva da Portaria nº 123 da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET -, que restringe o direito de quitar multas, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e licenciamento veicular no ato da fiscalização, garantido por emenda de sua autoria conjunta com o deputado Alencar da Silveira Jr.
Resumo: Saúda a prefeita Maura, do Município de Tapira, e o secretário municipal de Governo, Barroso. Comemora o aniversário de um ano da lei que dispõe sobre a política de estímulo à cidadania fiscal no Estado – Nota Fiscal Mineira. Defende a gestão do governador Romeu Zema e declara apoio à sua pré-candidatura à presidência da República.
Resumo: Critica o governador Romeu Zema por não divulgar a lista das empresas beneficiadas com isenções fiscais contidas no Projeto de Lei nº 3.782/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. Denuncia cortes em áreas sociais e desvios do Fundo de Erradicação da Miséria – FEM.
Resumo: Informa sobre audiência púbica para debater o modelo de escolas cívico- militares. Defende a intenção do governo federal de taxar os super-ricos e isentar de Imposto de Renda – IR – quem ganha até R$5 mil.
Resumo: Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.463/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a prioridade e a gratuidade na taxa de emissão de documentos para mulheres vítimas de violência. Comemora a nova portaria do Ministério da Educação – MEC – que trata da qualidade e equidade da educação na primeira infância.
Resumo: Elogia a atuação da Assembleia Legislativa na aprovação dos projetos de lei que tratam da federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge –, como parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag (Projetos de Lei nºs 3.734 e 3.735/2025). Comemora a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 75/2025, que institui na Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPMG – o Programa de Residência Jurídica e dá outras providências; e do Projeto de Lei nº 3.704/2022, que dispõe sobre a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, em 1º turno. Informa sobre a Lei nº 25.070/2024, que altera a Lei nº 14.937/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – e dá outras providências, e comemora a revogação de uma portaria que contrariava a medida.
Resumo: Destaca o ato liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em São Paulo (SP), a favor da anistia para os presos dos atos de 8 de janeiro. Critica a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal – STF – Alexandre de Moraes. Elogia Eduardo Bolsonaro. Critica o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua proposta de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF.
Resumo: Agradece a aprovação Projeto de Lei nº 999/2015, que altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências. Comemora a isenção do IPVA para veículo movido exclusivamente a etanol.
Resumo: Comemora a aprovação do Projeto de Resolução nº 70/2025, que concede o título de Cidadã Honorária do Estado a Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues. Comemora a concessão de anistia das dívidas das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos com a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig. Comemora ainda o reconhecimento pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - de um erro na apreensão de veículos por inadimplência, garantindo o direito ao cidadão de quitar débitos no momento da fiscalização, e evitar penalidades severas. Informa sobre entrega de mais de 300 máquinas e equipamentos agrícolas a municípios mineiros, fruto de sua parceria com o deputado federal Paulo Guedes, o governo federal e o senador Rodrigo Pacheco, para impulsionar o desenvolvimento rural no estado.
Resumo: Comemora a aprovação do Projeto de Lei nº 595/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a garantia ao contribuinte que solicita parcelamento de débitos, tributários ou não tributários, do direito de apresentar à administração o protocolo de desistência de processo judicial ou administrativo em trinta dias após o deferimento do pedido administrativo de parcelamento.