21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 6/5/2026

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha pela TV Assembleia. Presidente, eu serei muito breve, gastarei apenas 5 minutos, ou seja, a metade do tempo. Eu não poderia deixar de fazer um encaminhamento. Os nossos policiais e bombeiros militares veteranos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que possuem doença incapacitante… Hoje chegamos à votação final, em 2º turno, desse projeto de lei.

Quero lembrar, presidente, que estou acompanhando essa matéria há três anos, três anos, desde o início da tramitação do PLC nº 35, que, naquele momento, só abarcava os servidores civis do Estado. Ali nós iniciamos a nossa luta. Digo isso para que os policiais e bombeiros militares saibam do trabalho, do afinco, da dedicação que temos às matérias que envolvem a segurança pública em Minas Gerais. De forma muito especial, hoje, com a graça de Deus e com o apoio dos colegas deputados e deputadas, vamos dar um basta a essa, eu diria injustiça, que vem permeando esse assunto aqui, em Minas Gerais.

Os servidores civis do Estado já desfrutam desse benefício desde dezembro de 2023, com a promulgação da Lei Complementar nº 173. E agora vamos fazer a votação final do Projeto de Lei nº 5.302/2026, que determina a isenção da contribuição. Sabem para quê? Para que os policiais e bombeiros militares que já contribuíram por 30, 40, 50 anos para o instituto agora possam gozar desse benefício e comprar remédios para cuidar da sua saúde. Esse é o teor do projeto, ou seja, fazer com que esses militares que possuem doença incapacitante possam ter a isenção da contribuição previdenciária para mensalmente comprar remédio.

As injustiças foram muitas, presidente, muitas. Mas, graças a Deus, com a nossa experiência aqui no Parlamento, com a compreensão dos colegas deputados, com o deputado Zé Guilherme, com o deputado João Magalhães, com o presidente desta Casa, o deputado Tadeu Leite, conseguimos levar essa matéria à votação final no dia de hoje.

Eu tenho certeza de que 7 mil famílias agradecerão a todos os colegas deputados e deputadas, porque estamos aqui hoje fazendo justiça. Pessoas, policiais e bombeiros militares que trabalharam por 30, 35 anos e hoje são idosos, já estão na terceira idade, necessitam ter uma condição melhor para cuidar da sua própria saúde. É isso, na prática, que estaremos fazendo aqui hoje. Os obstáculos, presidente, foram muitos, muitos, desde o comando-geral da Polícia Militar ao diretor-geral do IPSM. Mas, com a graça de Deus, com a nossa capacidade de articulação, com a nossa persistência, hoje colocaremos um fim a essa angústia e a esse sofrimento.

Portanto, presidente, encerro aqui agradecendo ao deputado Zé Guilherme, que, com paciência, conduziu o projeto; agradecendo a liderança do deputado João Magalhães; e agradecendo ao presidente do nosso Poder, deputado Tadeu Leite, que sempre, com muita maestria, com muita persistência e eficácia, vem conduzindo o Parlamento. Por fim, presidente, agradeço a todos os colegas deputados e peço o voto “sim” para fazer justiça aos veteranos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar que hoje possuem doença incapacitante.